Porto Alegre/RS – Entidades negras e de Defesa dos Direitos Humanos – a SOEUAFROBRASILEIRA (Sociedade de Economias Unificadas Afro Beneficência Brasileira) e o COADE (Coletivo de Advogados para a Democracia) – tentarão na Justiça anular cláusulas do acordo do Carrefour com a Educafro e Centro Santo Dias no caso do assassinato do soldador Beto Freitas, espancado até a morte numa loja da marca francesa, em Porto Alegre.
Nesta quinta-feira (23/09) às 14h, os advogados Onir Araújo (foto) e Hamilton Ribeiro, concederão entrevista coletiva para anunciar as medidas que serão adotadas.
Eles representam o Coletivo Cidadania, Ação Antirracista e Direitos Humanos, constituído no mês passado por advogados de S. Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, críticos ao acordo.
Para os advogados o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a participação dos Ministérios Públicos gaúcho e da União, Defensorias Públicas da União e do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal do Trabalho, ignorou a família da vítima e viola a Lei da Ação Civil Pública.
A Afropress apurou que, entre as medidas que serão anunciadas, estão a anulação do destino dos R$ 115 milhões, pagos pelo Carrefour à título de reparação. Na opinião das entidades esse dinheiro deve ser gerido por fundos públicos, conforme prevê a Lei.
Outro ponto bastante questionado no TAC é o fato do acordo excluir a responsabilidade do Carrefour pela morte, o que retira o caráter de reparação e abre espaço para que o dinheiro seja deduzido no Imposto de Renda da empresa.
Entrevista e Coletivo
A entrevista ocorrerá no Quilombo dos Machado, à Rua Rocco Aloise 1.000 – Bairro Sarandi, um dos 11 territórios quilombolas de Porto Alegre. Araújo é ativista do movimento negro gaúcho e advogado da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul; Carlos Barata e Hamilton Ribeiro (foto abaixo) atuaram na defesa de Milena Freitas, viúva do homem negro morto.
O Coletivo é formado ainda pelo advogado capixaba e ativista, André Moreira, e por Cláudio Latorraca, Rodrigo Sérvulo e Dojival Vieira, os três com atuação em São Paulo.
Caso Assaí
Na semana passado, em nome das entidades de quem receberam procuração, os advogados protocolaram Ação Civil Pública no caso ocorrido numa loja do Assaí em Limeira, interior de São Paulo, em que um homem negro foi obrigado a tirar as calças para provar que não havia furtado mercadorias.
SERVIÇO:
COLETIVA PARA O ANÚNCIO DE MEDIDAS PARA ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS DO ACORDO CARREFOUR/EDUCAFRO/CENTRO SANTO DIAS.
Local: Quilombo dos Machado – Rua Rocco Aloise, 1.000 – Bairro Sarandi – Porto Alegre.
Data: 23/09/2021 (Quinta-feira)
Hora: 14h.
Coordenação: Advogados Onir Araújo e Hamilton Ribeiro.
Contatos: (51) 9998-9192 e (51) 98115-2739.
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