CASO BETO FREITAS: ENTIDADES TENTARÃO ANULAR CLÁUSULAS DE ACORDO CARREFOUR/EDUCAFRO

Da Afropress

Porto Alegre/RS – Entidades negras e de Defesa dos Direitos Humanos – a SOEUAFROBRASILEIRA (Sociedade de Economias Unificadas Afro Beneficência Brasileira) e o COADE (Coletivo de Advogados para a Democracia) – tentarão na Justiça anular cláusulas do acordo do Carrefour com a Educafro e Centro Santo Dias no caso do assassinato do soldador Beto Freitas, espancado até a morte numa loja da marca francesa, em Porto Alegre.

Nesta quinta-feira (23/09) às 14h, os advogados Onir Araújo (foto) e Hamilton Ribeiro, concederão entrevista coletiva para anunciar as medidas que serão adotadas.

 

Eles representam o Coletivo Cidadania, Ação Antirracista e Direitos Humanos, constituído no mês passado por advogados de S. Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, críticos ao acordo.

Para os advogados o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a participação dos Ministérios Públicos gaúcho e da União, Defensorias Públicas da União e do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal do Trabalho, ignorou a família da vítima e viola a Lei da Ação Civil Pública.

A Afropress apurou que, entre as medidas que serão anunciadas, estão a anulação do destino dos R$ 115 milhões, pagos pelo Carrefour à título de reparação. Na opinião das entidades esse dinheiro deve ser gerido por fundos públicos, conforme prevê a Lei.

Outro ponto bastante questionado no TAC é o fato do acordo excluir a responsabilidade do Carrefour pela morte, o que retira o caráter de reparação e abre espaço para que o dinheiro seja deduzido no Imposto de Renda da empresa.

Entrevista e Coletivo

A entrevista ocorrerá no Quilombo dos Machado, à Rua Rocco Aloise 1.000 – Bairro Sarandi, um dos 11 territórios quilombolas de Porto Alegre. Araújo é ativista do movimento negro gaúcho e advogado da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul; Carlos Barata e Hamilton Ribeiro (foto abaixo) atuaram na defesa de Milena Freitas, viúva do homem negro morto.

O Coletivo é formado ainda pelo advogado capixaba e ativista, André Moreira, e por Cláudio Latorraca, Rodrigo Sérvulo e Dojival Vieira, os três com atuação em São Paulo.

Caso Assaí

Na semana passado, em nome das entidades de quem receberam procuração, os advogados protocolaram Ação Civil Pública no caso ocorrido numa loja do Assaí em Limeira, interior de São Paulo, em que um homem negro foi obrigado a tirar as calças para provar que não havia furtado mercadorias.

SERVIÇO:

COLETIVA PARA O ANÚNCIO DE MEDIDAS PARA ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS DO ACORDO CARREFOUR/EDUCAFRO/CENTRO SANTO DIAS.

Local: Quilombo dos Machado – Rua Rocco Aloise, 1.000 – Bairro Sarandi – Porto Alegre.

Data: 23/09/2021 (Quinta-feira)

Hora: 14h.

Coordenação: Advogados Onir Araújo e Hamilton Ribeiro.

Contatos: (51) 9998-9192 e (51) 98115-2739.

A BARRA DE PESQUISA

Desde antes do dia 31 de Agosto de 2016, data do Golpe dado na Presidenta eleita com mais de 50 milhões de votos, vivemos no País, violenta onda de ódio, preconceito e racismo.

Em um bar da esquina ou no plenário do Congresso, a fala era a mesma. Ódio a toda essa esquerda que aí está. E vem cuspe na cara, e vêm socos, ofensas e palavras de baixo calão. Vimos os mais absurdos vídeos e postagens nas redes sociais. Vimos o que não pensávamos em ver, sentimos o que nunca queríamos sentir.

O dia 31 de Agosto, apenas confirma, através dos “representantes do povo”, a assinatura de um golpe, não na Presidenta eleita, mas em todo o povo que nela votou. 

Digo antes do dia 31 de Agosto de 2016, pois o Senador Aécio Neves, inconformado pela derrota, foi ao Plenário e despejou todo o seu ódio, toda a sua raiva, fazendo crescer, em cada pessoa que nele depositou o seu voto, o mesmo sentimento, aflorado e agora insuflado numa multidão, todo esse desprezo à esquerda, ao PT e diretamente às pessoas de Lula e Dilma. 

Aquele que presidiu a sessão de impeachment, foi condenado à prisão na data de Outubro de 2016, portanto, pouco tempo depois da sessão de impeachement. Agora temos a noticia de que foi diminuída sua pena , pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sim, o mesmo de Curitiba.

(http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/11/tribunal-regional-federal-diminui-pena-de-eduardo-cunha-em-10-meses.html).

Então entra o vice de Dilma em ação, que muito contribuiu para o golpe. Michel Temer. A cartinha que escreveu para a Presidenta Dilma em 07 de dezembro de 2015, era só para mostrar o que viria adiante, não só ameaçando a própria Presidenta, mas todo o País.

Sai Dilma de cena, entra Temer como um rolo compressor, derrubando direitos, acabando com importantes Ministérios e pastas, inclusive Cultura e Educação, Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos. 

E pior, agradando empresários, derruba direitos trabalhistas. O povo sai às ruas, tanto direita como esquerda, mas não são ouvidos os gritos de uníssonos de fora Temer.

Não há interesse do senhores que se instalaram no poder, a saída de Temer. 

Se antes ele se achava um “vice decorativo” , agora ele é protagonista, empoderado no seu cargo de Presidente Interino, e assim, com seus pares, governa contra tudo o que foi feito pelo Governo PT. 

Ao ver as pesquisas para Presidente, os senhores do poder, olham a barra de pesquisa maior – é a do Lula. 

Partamos para a Lava-jato. Louvável a que veio, claro. Ninguém gosta de curruptos. Ninguém gosta de ser roubado. 

A Presidente Dilma que dá carta branca à Polícia Federal para agir. (https://www.conjur.com.br/2013-jun-21/dilma-sanciona-veto-lei-amplia-autonomia-delegados-policia).

E daí começam os problemas. A PF com carta branca pega qualquer um? Não é bem assim. 

Tucanos não, só empresários e políticos e de preferência e especialmente e excepcionalmente do PT. Precisam diminuir essa barra de pesquisa. 

Com desmontes feitos, direitos derrubados, e Constituição Federal pisada, vamos às eleições. 

Com tudo o que foi feito, falado, mostrado, nas mídias faladas e escritas contra o ex-Presidente Lula, este não sai da barra maior nas pesquisas: hora a barra chega em 36% e hora chega em 37%(Datafolha Janeiro de 2018). 

Comparando com outros candidatos, a barra monstra Lula que só cresce. Bate de lavada. 

Decidem os senhores que tomaram o poder, com STF com tudo, e num processo no mínimo, duvidoso, porém mais rápido do que o esperado, e Lula é condenado às pressas, a 12 anos e meio de prisão, no caso Triplex. 

Quer provas sobre a culpa de Lula? Volte ao Power point do Procurador Dallagnol. 

Consumada a sentença - hora da prisão. O Juiz Moro se apressa, para emitir um mandado, atropelando o processo civil, não só a Constituição agora. Desespero total. 

Lula não cumpre. Não se entrega no dia e hora determinados pelo Juiz da Vaza Jato(ops!). 

Este sai mais uma vez desmoralizado! Lula quer o seu tempo. Conversar com os companheiros, a missa de Dona Marisa. O talvez, último comício. 

No palanque levanta o braço da candidata do PC do B Manuela D´Avila, elogia, beija. Levanta o braço do Boulos do PSOL- , importante candidato a Presidência e também o elogia, beija. Esquerda ali unida. 

Lula se entrega em dia e hora combinados por ele e seus advogados, seguido de sua militância. Enorme militância que o carrega nos braços. 

A barra de pesquisa, em nada diminuiu. 

E agora senhores do poder?

WALKYRIA DE FATIMA GOMES – Advogada Pós-Graduada em Direito Previdenciário.

"Este artigo reflete as opiniões da autora e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões da autora ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Brasil celebra hoje, o Dia da Consciência Negra. A data, 20 de novembro, foi escolhida para homenagear e lembrar o dia da morte de Zumbi dos Palmares que foi a maior referência de resistência negra à escravidão quando ainda éramos colônia.

Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares (localizado na região da Serra da Barriga, hoje município de União dos Palmares, em Alagoas) que era uma comunidade livre formada por escravos que fugiram dos engenhos, por brancos pobres expulsos das fazendas e por índios que escaparam do extermínio.

A data deveria ser utilizada para a, efetiva, conscientização da população brasileira sobre a desumanidade marcada na maior parte da História do nosso país, contra negros e negras.

Mas como conseguir levar adiante tal conscientização com a deseducação que temos há séculos, bem como a manutenção da ideologia separatista, racista, preconceituosa, desigual e que discrimina seres humanos?

A resposta é que não há interesse, para a minoria dominante desde a escravidão até os dias atuais, que cidadãos e cidadãs tenham os mesmos direitos, as mesmas oportunidades e possam conviver democraticamente. Em outras palavras, o Brasil nunca deixou de ser escravocrata. A classe dominante continua em seu trono reclamando de seus(suas) uniformizados(as) subalternos(as).

A exploração antes oficial, passou a estar sob as vestes da falsa liberdade promovida pela democracia burguesa. O reinado da hipocrisia segue seu curso de forma soberana e intocável com estratégias simples de serem percebidas.

A educação, por exemplo, foi aprisionada na escolarização onde se ensina unilateralmente a forma mais eficaz de se obter o sucesso através da opressão e na manutenção da desigualdade de classes. O professor é a única referência de conhecimento e o que ele apontar como correto deve ser cegamente seguido. 

Trata-se de uma relação fria entre professores e alunos no exercício de adestramento, robotização, individualismo e consequente desumanização da sociedade.

A conscientização surge no âmbito do lucro, do poder e do ter reforçando a ideologia conservadora que nunca permitirá igualdade e liberdade plenas à sociedade.

É preciso ser doutor para ser patrão e explorar seus empregados (os escravos de outrora). E se esses não agradam, são ameaçados, xingados, discriminados, humilhados (como se fossem levados ao tronco ) e demitidos.

Como se isso não bastasse, a comunicação social também possui seus poucos donos e senhores da verdade que reproduzem tais valores à massa, impondo seus ideais a milhões de ignorantes mergulhados no senso comum, que sequer tem o conhecimento de que os espaços utilizados pelos canais de comunicação (televisão por exemplo) são do povo brasileiro, sendo concessões públicas.

Apesar de reconhecer que vivemos um museu recheado de novidades, a parcela consciente da sociedade não pode olvidar a representatividade dessa data e a árdua luta que ela representou e continua representando.

Se o status quo continua intocável, urgem ações paralelas que promovam a consciência histórica e cidadã capazes de enraizar a convivência digna e democrática entre brasileiros e brasileiras.

Rodrigo Sérvulo da Cunha é advogado e cientista social.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

VITÓRIA DE TRUMP DEIXA TRISTES OS IMIGRANTES, MAS RENOVA A VONTADE DE LUTAR

Vitória da direita, derrota das correntes pacifistas e progressistas do mundo. Mais um momento de tristeza para o campo de esquerda do Brasil, da América Latina e do Caribe. 

Péssima notícia para o povo imigrante do mundo, já que uma das peças básicas do discurso de Donald Trump, durante a campanha presidencial norte-americana, foi a de dificultar e a de impedir o direito de ir e vir dos oprimidos. Para ele, qualquer meio é válido para atingir esses objetivos. Seus "valores" são o racismo, a homofobia, o machismo, a xenofobia, o hegemonismo e a política de "cada um por si e o poder do dinheiro por todos". 

Ocorre que o capital só traz males para a humanidade na medida em que transforma o ser humano em coisa, em objeto de compra e de venda.

Os acordos do governo de Obama serão possivelmente mantidos - com Cuba, por exemplo - mas serão regidos apenas pelos critérios do complexo industrial militar que governa os EUA. 

Para os seres humanos que sobram em todos os continentes - na América Latina, no Caribe, na África, na Ásia e na Europa - continuará a indiferença. O muro do México será ampliado e reforçado. Mais do que isto, Trump pretende construir um muro que separe indefinidamente os povos dos países empobrecidos, deixando, do outro lado, aqueles homens e aquelas mulheres que Fanon descreveu como os "condenados da Terra".

Brasil

A vitória trumpeana representa muito para o governo ilegítimo de Michel Temer. A direita brasileira recebe um presente dos deuses. Poderá viver com mais força ainda a sua estratégia elitista, concentradora de rendas e entreguista.

Para quem luta por um mundo novo, de homens e mulheres novos, o caminho está sendo traçado desde o princípio da sociedade organizada politicamente: quaisquer que sejam os obstáculos postos pelo capital. Trata-se de renovar as razões de ser das lutas sociais em que milhares de pessoas estão envolvidas em todo planeta.

Dermi Azevedo, jornalista e cientista político. Escreve para a Agência Imigrante de Notícias - AIN.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."