CHILE PRENDE SETE MILITARES POR MORTE DE FOTÓGRAFO NA DITADURA

 Da France Presse

Um juiz chileno decretou nesta terça-feira (21) a prisão de sete militares reformados do Exército por seu envolvimento no assassinato de um fotógrafo em 1986, durante uma manifestação contra a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).

"O juiz Mario Carroza decretou a prisão de sete oficiais e suboficiais reformados do Exército pela morte do fotógrafo Rodrigo Rojas Denegri, em 2 de julho de 1986", disse um funcionário do Poder Judiciário à AFP.

As ordens de prisão envolvem os militares Luis Zúñiga, Francisco Vásquez, Sergio Hernández, Julio Castañen, Iván Figueroa, Nélson Medina e Jorge Astengo, e quatro dos sete já estão detidos.

Rojas Denegri morreu aos 19 anos, durante um protesto contra o regime de Pinochet em Santiago, após ser detido por uma patrulha militar quando fotografava ao lado da estudante Carmen Quintana, 18.

Os militares bateram, jogaram gasolina e atearam fogo aos jovens. Denegri morreu quatro dias depois, enquanto a estudante sobreviveu, apesar de ter 62% do corpo queimado, após ser tratada no Canadá.

O caso ficou conhecido internacionalmente devido à crueldade dos militares e os dois jovens se transformaram em um símbolo dos direitos humanos e da luta contra a ditadura.

A Corte Suprema do Chile condenou em 1993 o oficial Pedro Fernández, chefe da patrulha, a 600 dias de prisão pela morte do fotógrafo. No ano 2000, um tribunal impôs ao militar uma indenização de 500 mil dólares em favor de Carmen Quintana.

A ditadura de Pinochet deixou 3.200 mortos e mais de 38 mil detidos e torturados, segundo números oficias.

II ATO UNIFICADO DITADURA NUNCA MAIS

As entidades abaixo relacionadas têm a honra de convidá-los a subscrever, apoiar e participar do 2º Ato Unificado Ditadura Nunca Mais, que farão realizar, no próximo dia 23 de maio, às 10h00, no pátio externo e nas dependências do local onde, no período da ditadura militar funcionou o DOI-Codi, em São Paulo, na Rua Tutóia, 921, nesta Capital.

O ato público tem por objetivo resgatar aquele espaço como local de memória e relembrar, para que nunca mais se repitam, as graves violações de direitos humanos ali praticadas, contra todos aqueles que se opuseram à ruptura da ordem constitucional e ao regime de exceção instaurado em 1964.

O ato unificado se constituirá de atividades culturais (artes cênicas e música) e da leitura do manifesto das entidades promotoras; não será franqueada o uso da palavra às entidades e aos presentes.

“Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!”

São Paulo, maio de 2015.

Associação dos Docentes da UNESP - ADUNESP

Associação dos Docentes da USP - ADUSP

AFUBESP – Associação dos Funcionários do Banespa

Central de Movimentos Populares

CMP-BR - Central de Movimentos Populares do Brasil

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT - Central Única dos Trabalhadores

CUT - Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP)

Centro Cultural Nélson Werneck Sodré

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu - CDHMPFI

Centro de Estudo de Mídia Alternativa Barão de Itararé

Ciranda – Comunicação Compartilhada

COADE - Coletivo Advogados para a Democracia

Coletivo Contra Tortura – SP

Coletivo Memória, Verdade e Justiça “João Batista Rita”  - Criciuma (SC)

Coletivo Merlino

Coletivo Político Quem

Comissão da Verdade da PUC-SP

Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

Comissão Municipal da Verdade (CMV-PMSP)

Comissão Nacional de Blogueiros  Progressistas

Comissão Nacional Memória, Verdade e Justiça da CUT

Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça - CPMVJ

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

CLAI - Conselho Latino-americano de Igrejas

Consulta Popular

Cooperativa Paulista de Teatro

Cordão da Mentira

Coro Luther King

Federação das Associações  Comunitárias do Estado de SP – FACESP

Federação Paulistana  das Associações  Comunitárias – FEPAC

FUP – Federação Única dos Petroleiros

Fora do Eixo

Fórum de Ex-presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo

Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação

Frente de Luta Por Moradia

Fundação Mauricio Grabóis

Grupo Teatral Parlendas

Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-SP)

Instituto Sedes Sapientiae – São Paulo

Instituto Vladimir Herzog

AJD – Juízes para a Democracia

Jornalistas Livres

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Levante Popular da Juventude

Liga Brasileira de Lésbicas

Mídia Ninja

Movimento dos Atingidos por Barragens

MDM – Movimento pelo Direito à Moradia

Movimento Unidos Pela Habitação – MUHAB

Núcleo de Preservação da Memória Política

Observatório da Mulher

Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Partido dos Trabalhadores (PT)

Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça

REJU – Rede Ecumênica da Juventude

Rede Mulher e Mídia

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA

Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados da CUT

Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo - Sindipetro Unificado SP

União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES

União Brasileira de Mulheres

UJS – União da Juventude Socialista

UEE - União Estadual dos Estudantes

UNE – União Nacional dos Estudantes

UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas

TUOV – Teatro Popular União e Olho Vivo

Universidade Zumbi dos Palmares

 Apoio:

Secretaria Municipal de Direitos Humanos

Prefeitura do Município de São Paulo

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VILA SOCÓ: UEKI DEPÕE POR QUATRO HORAS, NEGA "ABAFA", MAS QUER COLABORAR

Do AfroPress

O ex-presidente da Petrobrás, ex-ministro das Minas e Energia e servidor durante 18 dos 21 anos de regime militar, Shigeaki Ueki, 79 anos, depôs nesta quarta-feira (30/07) à Comissão da Verdade "Rubens Paiva", da Assembléia Legislativa de S. Paulo, sobre o caso do incêndio da Vila Socó – o incêndio com maior número de vítimas de toda a história do Brasil, em que morreram pelo menos 508 pessoas – na sua maioria pobres e negros, migrantes nordestinos.

Ueki, que atendeu ao convite do presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo (PT/SP), depôs das 14h às 18h, e respondeu as perguntas do próprio Diogo e dos participantes da mesa – os advogados Dojival Vieira, Luiz Marcelo Moreira e André Simões Louro, da Comissão da Verdade formada pela OAB de Cubatão para investigar a “Operação Abafa” desencadeada pelo regime militar para acobertar o caso.

Segundo essa Comissão, graças a tentativa de acobertamento das autoridades, à época, o número de mortos foi reduzido para 93, crianças de até 12 anos foram excluídas da lista de indenizações e a responsabilidade pelo incêndio jamais foi investigada com a garantia da impunidade dos responsáveis – inclusive do próprio Ueki  e outros funcionários graduados da estatal.

A maioria das famílias receberam à título de indenização apenas valores irrisórios pela perda de bens materiais. Os dois principais acusados – o próprio Ueki e o então interventor nomeado pelos militares, José Oswaldo Passarelli – não responderam a processo beneficiados por um “habeas corpus” impetrado junto ao Tribunal de Justiça de S. Paulo.

O caso ocorreu na madrugada de 24 para 25 de fevereiro de 1.984, quando cerca de 2 milhões de litros de combustível vazaram das tubulações que passavam em frente à favela. Por volta das 030h da madrugada do dia 25, um sábado, as chamas explodiram sobre o combustível que foi levado pela maré cheia para debaixo das palafitas onde viviam cerca de 6 mil pessoas.

Responsabilidade

Ueki admitiu que esteve ligado ao regime desde o primeiro governo militar – do marechal Castelo Branco – e depois durante os Governos Médici, Geisel e Figueiredo. “Nunca participei de força de repressão”, afirmou. Ele justificou a  adesão ao regime alegando que “testemunhou o nosso país correr o risco de se tornar uma grande Cuba – um Cubão”, acrescentou, provocando reações na platéia.

Questionado sobre o incêndio à favela, disse não aceitar que o número de mortos tenha sido maior que os 93 oficiais e citou comunicados mandados publicar pela Petrobrás nos principais jornais do país, - o primeiro no dia 27 de fevereiro (dois dias após o incêndio) e o segundo no dia 1º de março – colocando em cheque o “número despropositado de mortos” e o que chamou de “sensacionalismo” da imprensa, que confirmavam os dados da investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual. “Não posso acreditar que tenham sido 500 mortos. Cem já é suficiente”, afirmou.

Operação Abafa

Depois de questionamentos do presidente da OAB Luiz Marcelo Moreira e de André Simões Louro sobre aspectos técnicos do processo – que estava a caminho de ser incinerado e foi desarquivado por iniciativa da Comissão – Ueki foi questionado pelo advogado Dojival Vieira, para quem a “Operação Abafa” ficou caracterizada pelo fato da Petrobrás jamais ter assumido a falta de manutenção das tubulações, a ausência de zelo na operação, que resultou no vazamento, no acobertamento do número de vítimas e na garantia à impunidade dos responsáveis.

“Esperamos 30 anos pelo momento de lhe fazer as perguntas que o senhor nunca ouviu, porque o senhor como homem do regime sempre foi muito blindado e nem com a imprensa falava com frequência. Com todo o respeito a sua pessoa, o senhor fala nesta audiência como um fiel servidor do regime militar que prendeu, sumiu, matou e torturou centenas de pessoas. No caso da Vila Socó, as vítimas foram uma população civil desarmada, que simplesmente virou cinzas em um incêndio cuja responsabilidade nunca foi assumida pela Petrobrás que estava sob sua direção”, afirmou Vieira.

Ueki negou que tenha havido acobertamento de dados. “Não houve caixa preta, não houve movimento de acobertamento ou de desvio para que se encobrisse a verdade”, afirmou sem, no entanto, desmentir os dados fornecidos pelas investigações, à época.

Segundo relatório dos promotores Marcos Ribeiro de Freitas e José Carlos Pedreira Passos (já falecido), com base nos laudos periciais do Instituto Médico Legal de Santos, haviam três hipóteses para o número de mortos: na primeira foram 508 calculados da seguinte forma - 86 óbitos documentados, com encontro de cadáver, mais um número estimado de 300 crianças de zero a três anos de idade, mais 122 crianças de 3 a 6 anos; na segunda hipótese, seriam 631 mortos, considerando-se 86 óbitos documentos, mais as 300 crianças de zero a três anos, além de 245 de 3 a 6 anos, que continuavam desaparecidas um mês após, e que na primeira hipótese era consideradas apenas 122.

Finalmente, uma terceira hipótese, dava conta de que além das crianças de zero a seis anos, tomadas em conjunto, somou-se um número não determinado de adultos, além dos 86 corpos localizados, o que elevaria o número para acima de 700 pessoas. Além disso foram registrados 27 feridos com lesões graves e outros cem, pelo menos, com lesões mais leves.

Tomando-se por base a primeira hipótese de 508 mortos, que é o que constou nos do processo, o número total de vítimas seriam de 635, incluidos os feridos. As informações tiveram mais destaque na Imprensa internacional, inclusive, em jornais como o The New York Times.

Indenizações

Ueki tentou ainda desacreditar os números alegando o porque das famílias das vítimas não procurarem a Petrobrás buscando indenização, sendo lembrado que a maioria dos moradores era composta de migrantes nordestinos, que tinham se mudado para a Vila Socó, sem deixar parentes nem contatos.

Sobre a exclusão de crianças de até 12 anos da lista de indenizáveis, o ex-presidente da Petrobrás garantiu que determinou ao então diretor responsável pela Refinaria Presidente Bernardes, José Joaquim Boarin (já falecido), que pagasse todas as indenizações sem questionar valores. Depoimentos de vítimas, contudo, asseguram que os que foram indenizados receberam apenas pelos poucos bens materiais que se perderam no incêndio e não pelos parentes mortos.

Depois de mais de quatro horas de iniciado o depoimento e das perguntas e questionamentos, tanto dos participantes da mesa quanto do assessor da Comissão Nacional da Verdade, Ivan Seixas, Ueki aceitou colaborar com a Comissão da Verdade. “Estou à disposição para colaborar”, garantiu. Ele pediu que os membros das Comissão façam questionamentos sobre os pontos levantados para que possa fazer gestões junto a contatos que mantém na direção da empresa para que toda a verdade sobre o episódio seja esclarecida.

Segundo o deputado Adriano Diogo, o depoimento do ex-presidente da Petrobrás ajudou a esclarecer dúvidas e foi importante para o restabelecimento da verdade sobre o caso.

10 TORTURAS DA DITADURA MILITAR

O período conhecido como Ditadura Militar durou de 1964 a 1985. Neste intervalo, vários inquéritos e depoimentos apontaram a tortura física e psicológica como expediente utilizado por membros do governo e grupos militares com o objetivo de controlar a população. Assim, vou apresentar, nesta lista, 10 tipos mais conhecidos de tortura utilizados durante o Regime Militar.

Da História Digital 

Pau-de-Arara

O Pau-de-Arara consistia numa barra de ferro que era atravessada entre os punhos amarrados e a dobra do joelho, sendo o conjunto colocado entre duas mesas, ficando o corpo do torturado pendurado a cerca de 20 ou 30 centímetros do solo. Este método quase nunca era utilizado isoladamente, seus complementos normais eram eletrochoques, a palmatória e o afogamento.

Choque Elétrico

O Choque Elétrico foi um dos métodos de tortura mais cruéis e largamente utilizados durante o regime militar. Geralmente, o choque dado através telefone de campanha do exército que possuía dois fios longos que eram ligados ao cor­po nu, normalmente nas partes sexuais, além dos ouvidos, dentes, língua e dedos. O acusado recebia descargas sucessivas, a ponto de cair no chão.

Pimentinha

A Pimentinha era uma máquina que era constituída de uma caixa de madeira que, no seu interior, tinha um ímã permanente, no campo do qual girava um rotor combinado, de cujos termi­nais uma escova recolhia corrente elétrica que era conduzida através de fios. Essa máquina dava choques em torno de 100 volts no acusado.

Afogamento

No Afogamento, os torturadores fechavam as narinas do preso e colocavam uma mangueira, toalha molhada ou tubo de borracha dentro da boca do acusado para obrigá-lo a engolir água. Outro método era mergulhar a cabeça do torturado num balde, tanque ou tambor cheio de água (ou até fezes), forçando sua nuca para baixo até o limite do afogamento.

Cadeira do Dragão

A Cadeira do Dragão era uma espécie de cadeira elétrica, onde os presos sentavam pelados numa cadeira revestida de zinco ligada a terminais elétricos. Quando o aparelho era ligado na eletricidade, o zinco transmitia choques a todo o corpo. Muitas vezes, os torturadores enfiavam na cabeça da vítima um balde de metal, onde também eram aplicados choques.

Geladeira

Na Geladeira, os presos ficavam pelados numa cela baixa e pequena, que os impedia de ficar de pé. Depois, os torturadores alternavam um sistema de refrigeração superfrio e um sistema de aquecimento que produzia calor insuportável, enquanto alto-falantes emitiam sons irritantes. Os presos ficavam na “geladeira” por vários dias, sem água ou comida.

Palmatória

A Palmatória era como uma raquete de madeira, bem pesada. Geralmente, esta instrumento era utilizado em conjunto com outras formas de tortura, com o objetivo de aumentar o sofrimento do acusado. Com a palmatória, as vítimas eram agredidas em várias partes do corpo, principalmente em seus órgãos genitais.

Produtos Químicos

Haviam vários Produtos Químicos que eram comprovadamente utilizados como método de tortura. Para fazer o acusado confessar, era aplicado soro de pentatotal, substância que fazia a pessoa falar, em estado de sonolência. Em alguns casos, ácido era jogado no rosto da vítima, o que podia causar inchaço ou mesmo deformação permanente.

Agressões Físicas

Vários tipos de Agressões Físicas eram combinados às outras formas de tortura. Um dos mais cruéis era o popular “telefone”. Com as duas mãos em forma de concha, o torturador dava tapas ao mesmo tempo contra os dois ouvidos do preso. A técnica era tão brutal que podia romper os tímpanos do acusado e provocar surdez permanente.

Tortura Psicológica

De certa forma, falar de Tortura Psicológica é redundância, considerando que toda o tipo de tortura deixa marcas emocionais que podem durar a vida inteira. Porém, haviam formas de tortura que tinha o objetivo específico de provocar o medo, como ameaças e perseguições que geravam duplo efeito: fazer a vítima calar ou delatar conhecidos.

USP COLABOROU COM A DITADURA

 

Da Carta Capital

A Universidade de São Paulo colaborou sistematicamente com a repressão do regime militar. A prática, segundo Ivan Seixas, coordenador da assessoria da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, era comum não apenas na Universidade de São Paulo, mas em todas as universidades públicas do País.

“Tanto é verdade que a USP tinha o que se chamava de AESI (assessoria especial de segurança e informação), assim como eram as ASIs (assessoria de segurança e informação), subordinada ao DSI (Divisão de Segurança e Informação) do MEC”, afirmou durante audiência pública da comissão. “Eram funcionários que faziam a vigilância de estudantes e professores considerados subversivos, que acabavam sendo expulsos e impedidos de estudar ou trabalhar em outras entidades educacionais.”

A colaboração da universidade é comprovada por meio de documentos oficiais, como um apresentado por Seixas, que data de 24 de novembro de 1975. O ofício saído do gabinete do reitor via AESI informa agentes do Dops sobre a Semana dos Direitos Humanos, realizada por centros acadêmicos e grêmios de 10 a 15 de novembro daquele ano, na Igreja São Domingos, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Traz ainda nomes de professores que teriam participado do evento organizado por estudantes da universidade.
Apesar de ter sido questionada sobre a existência dessa assessoria que colabora com a ditadura, Seixas disse que a USP ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso e não mostrou determinação de apurar a questão.

Presente na audiência, o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, lembrou que quando um estudante era preso e ia para a Operação Bandeirante (Oban), a reitoria da USP fornecia ficha, foto, assim como detalhes de sua vida pessoal e acadêmica. “O sistema de colaboração da USP era ‘online’”, ironizou o parlamentar.

Estrutura. O papel da USP como colaboradora foi destacado em audiência envolvendo as comissões da verdade estadual, municipal e também a nacional, representada por Rosa Cardoso. A sessão destacou ainda como funcionava a estrutura de repressão do Estado repressor. Documentos obtidos na Marinha mostram uma estrutura complexa, em que assessorias eram subordinadas aos DSIs e, consequentemente, ao SNI (Serviço Nacional de Informações). “O funcionamento mostra que os órgãos de informação não tinham poder de decisão. A estrutura não parava no sargento ou no investigador. Não havia os chamados porões da ditadura. Era uma estrutura completa”, explicou.

Segundo ele, todas as ações eram tomadas antecipadamente e subordinadas ao SNI. Os agentes também recebiam orientações e tinham de seguir ordens. “A cadeia de comando mostrava que não existia vontade própria. Se o torturador resolvesse matar não obedecendo àquela estrutura, ele era punido”, ilustrou. “Mostramos é que não existe uma escolha sem controle. A decisão de torturar e assassinar não era do torturador. Eram ações coordenadas e decididas por uma cúpula.”

Confira abaixo o documento apresentado: