MILTON BELLINTANI, PRESENTE!

No próximo sábado, dia 28, a partir das 14 h, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o Memorial da Resistência dedicarão o Sábado Resistente deste mês à memória do  jornalista e importante defensor dos direitos humanos, Milton Bellintani, falecido no último dia 3,  vítima de um ataque cardíaco fulminante. 

Esta singela homenagem se realizará no auditório Vitae (5º. Andar do Memorial da Resistencia – Rua General Osorio 66- Luz) com o apoio e parceria de diversas instituições relacionadas abaixo.

Milton Bellintani foi jornalista, professor e coordenador de vários cursos em diversas entidades. Teve uma atuação bastante diversificada e compartilhou sempre seus conhecimentos com pesquisadores e instituições de ensino. Seu interesse pelas questões políticas, não somente partidárias, mas também em defesa da memória política e dos direitos humanos se intensificou quando seu pai foi preso pelos agentes do DOI-Codi por ser membro do Partido Comunista Brasileiro em abril de 1974. Desde então, passou a se interessar de modo mais ativo sobre as questões da ditadura brasileira e latino-americana. Seu interesse e paixão pela diversidade cultural da América Latina o levou a atuar em diversas produções audiovisuais, contribuindo com muitos trabalhos sobre o tema.

Milton presidiu a Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas e a Associação Amigos do Arquivo Público do Estado, foi um dos diretores do Núcleo de Preservação da Memória Política e um parceiro inestimável do Memorial da Resistência de São Paulo.

Por todas as razões expostas acima, consideramos este último Sábado Resistente deste ano como muito especial, pois reuniremos amigos, colegas e parceiros para prestar uma justa homenagem ao nosso companheiro que tão cedo se despediu e deixou um grande vazio na luta pelos direitos humanos, memória, verdade e justiça.

PROGRAMAÇÃO

14h – Boas vindas - Kátia Felipini Neves (Memorial da Resistência de São Paulo);

14h15 – Leitura de poemas – Dulce Muniz (Teatro Studio Heleny Guariba);

14h30 – Homenagem dos companheiros de trabalho.  

Coordenação:

– Ana Paula Brito (Memorial da Resistência e Núcleo Memória);

- Cristina Ocariz  (Instituto Sedes Sapientae, diretora da Clinica de Testemunhos);

- Paulo Zocchi (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de SP);

- Sergio Gomes  (Instituto Oboré);

- Christy Ganzert Pato (Escola do Parlamento–Câmara Municipal de SP);

- Maurice Politi (Núcleo de Preservação da Memória Política);

- Aristeu Bertelli da Silva (Conselho Regional de Psicologia de São Paulo);

15:30h - Entrega oficial das mensagens recebidas da Rede Latino-Americana de Sítios de Consciência - Kátia Felipini (Memorial da Resistência de São Paulo);

16 h - Homenagem dos familiares

- Encerramento musical pela Companhia do Tijolo.

APOIO

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.

Escola do Parlamento–Câmara Municipal de SP.

Instituto Sedes Sapientae- Clinica dos Testemunho.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de SP.

Instituto Oboré.

Teatro Studio Heleny Guariba.

 Memorial da Resistência de São Paulo

Largo General Osório, 66 – Luz

Auditório Vitae – 5º andar 

SÁBADO RESISTENTE

Dia 28 de novembro de 2015, das 14h às 17h30

Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Memorial da Resistência de São Paulo e realizados pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial a resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964. Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano.

NOTA PÚBLICA SOBRE A MAIOR CHACINA DA HISTÓRIA DO CEARÁ

PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA E DA POLÍTICA

Na madrugada do dia 12 de novembro em Fortaleza, a Grande Messejana amanheceu banhada de sangue pela maior Chacina da história do Ceará.  

Contabilizamos um número bem maior de vítimas do que os 11 moradores mortos noticiados pelos jornais, algumas das quais ainda não tiveram seus nomes divulgados (e não o faremos aqui por questão de segurança): Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17 anos (morto no bairro de Curió, às 0h20min); Jardel Lima dos Santos 17 anos (morto no bairro de Curió, às 0h20min), Desconhecido do sexo masculino, 18 anos (morto no bairro de Curió, às 0h20min); Marcelo da Silva Mendes, 17 anos (morto no bairro de Alagadiço Novo, às 1h54min); Patricio João Pinho Leite, 16 anos (morto no bairro de Alagadiço Novo, às 1h54min); Jandson Alexandre de Sousa, 19 anos (morto no bairro de São Miguel, às 3h33min), Francisco Elenildo Pereira Chagas, 41 anos (morto no bairro de São Miguel, às 3h33min); Valmir Ferreira da Conceição, idade desconhecida (morto no bairro de São Miguel, às 3h33min); Pedro Alcântara Barroso do Nascimento, 18 anos (morto no bairro de Messejana, às 3h57min); Marcelo da Silva Pereira, idade desconhecida (morto no bairro de Messejana, às 3h57min); Desconhecido do sexo masculino, idade desconhecida (morto no bairro de Messejana, às 3h57min).

As organizações de defesa de Direitos Humanos e movimentos sociais que subscrevem esta Nota solidarizam-se, antes e acima de tudo, com as famílias de todos os assassinados e juntam-se às vozes dos moradores e moradoras no repúdio a esta ação bárbara e à denúncia de que possíveis agentes de segurança executaram, aleatoriamente, pessoas que encontraram na madrugada do dia 12 de novembro com o perfil “suspeito”: homens jovens, negros e pobres.

Os/as moradores/as das periferias, sobretudo mães e familiares, há muito denunciam a truculência policial e as humilhações cotidianas que, com frequência, terminam em execuções; assistem e sofrem, ainda, a culpabilização da própria violência que sofrem na fórmula automática e imediatamente repetida de sua associação com o comércio ilegal de drogas. Repudiamos a criminalização da pobreza e a utilização do tráfico como justificativa para as execuções sumarias; tampouco permitiremos a naturalização desse massacre com a justificativa de algumas das vítimas terem “passagem pela polícia” – no caso, por ameaça, acidente de trânsito e pensão alimentícia.

Na Chacina da Grande Messejana, a lógica do militarismo de que há um inimigo interno sem direito à vida esteve evidente. O debate sobre Segurança Pública foi historicamente monopolizado por setores reacionários que, de forma oportunista, propõem medidas fragmentadas e de pouco impacto sobre os reais motores da conflitualidade social, mas com forte apelo eleitoral. São medidas de recrudescimento criminal para dar conta das desigualdades sociais, que, de um lado, legitimam a morte em massa e, por outro, almejam o crescimento do Estado de Exceção: ocupação militar de favelas, redução da maioridade penal, restrições às liberdades, praticas higienistas e de “limpeza social”, aumento da segregação espacial, leis que criminalizam lutadores/as sociais, revisão do estatuto do desarmamento e outras tantas formulas de recrudescimento do Estado penal e policial.

Posicionamo-nos, convictamente, contra essa lógica de guerra e massacre. O debate que temos travado enquanto organizações de direitos humanos e movimentos sociais não se restringe ao modus operandi das forças militares, mas abrange sobretudo a denúncia e o enfrentamento da materialização de um direito – e de todo o aparato que o acompanha – desigual, no qual uns são tidos como descartáveis ou, para colocar de forma mais explicita, “matáveis”, e outros como cidadãos de bem. Contra essa lógica afirmamos que segurança pública não é guerra e que o povo não é inimigo. Não queremos tanques de guerra nos nossos bairros; queremos o que é direito de todos e todas: dignidade.

Se a barbárie é uma realidade na capital com maior índice de assassinatos de adolescentes; se o Brasil é o segundo país do mundo em homicídios de jovens; se a polícia militar brasileira é a mais letal do mundo; nossa resposta se dará pela organização e resistência popular que não se dobra às ameaças ou ao fascismo das ‘autoridades’.

DEFENDEMOS ABSOLUTA PRIORIDADE PARA A INVESTIGAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA CHACINA; PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA IMEDIATA À FAMILIARES E TESTEMUNHAS; O FORTALECIMENTO DE MECANISMOS EXTERNOS DE CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL.

Posicionamo-nos, por fim, pela desmilitarização da polícia e da política, por uma política alternativa à criminalização das drogas e contra o extermínio da juventude nas periferias e pela defesa intransigente, garantia e afirmação dos Direitos Humanos. Defendemos, ainda, a indenização e a reparação simbólica, com a alteração das designações das ruas com os nomes das vítimas da maior chacina da história de Fortaleza.

CHEGA DE MASSACRE!

Assinam essa nota, até o momento:

·         Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política

·         Fórum DCA

.         COADE - Coletivo Advogados para Democracia

·         Coletivo SocioAmbiental

·         RUA – Juventude Anticapitalista

·    RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

·         REAJAN – Rede de Articulação do Jangurussu e Acari

·         CEDECA-CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

·         Pastoral do Menor

·         DIACONIA

·         Aparecidos Políticos

·         Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro

·         ARPIA – Articulação de Psicólogas/os e Psicanalistas Iara Iavelberg

·         Revista Berro

·         Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

·         Rede DLIS

·         Fórum Cearense de Mulheres

·         INEGRA – Instituto Negra do Ceará

·         Tal Coletivo de Comunicação

·         Diretória Acadêmico Tristão de Athayde

·         Executiva Nacional das de dos Estudantes de Comunicação Social

·         Instituto Ambiental Viramundo

·         Jovens Agentes da Paz (JAP)

·         Centro de Cidadania e Valorização Humana

·         URUCUM – Direitos Humanos, comunicação e Justiça

·         Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

·         Coletivo Retirantes

·         Fundação Marcos de Bruin

·         Pastoral Carcerária do Ceará

·         Projeto Comunitário Sorriso da Criança

·         Escritório de Direitos Humanos da Unichristus

·         Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza

·         Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim

·         Instituto Terramar

·         Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

·         Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce)

·         Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza

·         Cáritas Brasileira Regional Ceará

·         Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU/UFC)

·         Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança – NUCEPEC/UFC

GOVERNADOR ALCKMIN CRIA MAIS UMA ARMADILHA PARA OS ESTUDANTES

A proposta realizada na última quinta-feira (19/11) de suspensão da “reorganização” das escolas até o dia 04/12, feita pelo governador tucano comprova mais uma vez o descaso do seu governo com a educação e consequentemente com a sociedade, por duas razões muitos simples:

1ª É impossível, nesse exíguo prazo debater um tema tão complexo que irá alterar a vida de milhares de pessoas, famílias e toda comunidade. Evidente que o mérito requer a participação de toda a sociedade. Por que a pressa, Senhor Governador?;

2ª A mobilização de estudantes, professores e pais ocupando escolas já deveria, por si só, ser motivo para suspender. Mas o governo do Estado de São Paulo, utilizando de sua reconhecida esperteza, impõe a desocupação como condição para suspender.

Segundo a proposta, 48 horas após a desocupação as instituições de ensino receberiam material explicativo sobre o projeto e como ele atingiria as unidades.

Somente depois disso a comunidade escolar poderia apresentar nova proposta para a Secretaria de Educação, ou seja, sem nenhuma garantia, o governo busca enfraquecer o movimento e com isso teria as escolas livres para implantar a sua “reorganização”.

 Os alunos deram uma aula de cidadania na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça na tarde de ontem. Sem garantia não há acordo, é necessário a continuidade da resistência.

Contra a intolerância da burocracia, a intransigência cidadã!

Ocupar é um Direito!

Coletivo Advogados para a Democracia

TODO APOIO AOS MANIFESTANTES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

Alunos acampados dentro da EE Fernão Dias conversam com manifestantes na rua sob os olhares de ódio dos policiais militares

Os Advogados para a Democracia apoiam o direito de ocupação em escolas realizado por alunos da rede pública de ensino do Estado de São Paulo. 

Diante da inconsequente e irresponsável atitude do governador Geraldo Alckmin em fechar mais de 150 escolas tornando a educação paulista, a partir de 2016 ainda mais caótica, os alunos e a comunidade tem o direito e o dever de se manifestarem.

A ocupação foi iniciada na última terça-feira na EE Fernão Dias, em Pinheiros, na zona oeste da capital com acampamentos dentro e fora do prédio e se estendeu a outras escolas que se encontram ocupadas como a EE Salvador Allende Gossens, localizada na zona leste e a EE Castro Alves na zona norte. A EE Valdomiro Silveira, em Santo André e a EE Heloísa da Assumpção em Osasco também estão ocupadas.

Lamentamos as ações desnecessárias, covardes e truculentas por parte da Polícia Militar que agride com ameaças, xingamentos, uso do gás de pimenta e detenções ilegais contra cidadãos, professores, advogados, alunos e manifestantes isolando o acesso a essas escolas e promovendo em São Paulo o Estado de exceção.

A escola pública no Estado Democrático de Direito é da sociedade e precisa ter esse perfil reconhecido pelo governador.

Toda e qualquer mudança necessita ser tratada anteriormente com a comunidade que utiliza esse espaço de educação e não agir de forma unilateral, ditatorial.

Contra a intolerância tucana, a intransigência cidadã!

Imagens da ocupação na EE Fernão Dias:

Confira abaixo a lista divulgada com 155 escolas, até o momento, que receberam aviso de fechamento em 2016.

• CAPITAL

EE Dom João Maria Ogno (vai virar DE) - DE Leste 1
EE Pedro de Alcântara  - DE Leste 1
EE Profª. Esther Frankel Sampaio  -  DE Leste 1
EE Profº. Otacilio Carvalho Lopes - DE Leste 4
EE Profº. Augusto Bailot - DE Leste 4
E.E. Prof. Andre Xavier Gallicho
E.E. Profª. Ana Teixeira Zacharias
E.E. Arthur Chagas Jr.
E.E. Beatriz R. B. Astorino
E.E. Branca de Castro C. Melo
E.E. Carolina A. C. Galvão
E.E. Isair Leiner
E.E. Joaquim Braga de Paula
E.E.Jose Chediak
E.E. Julia Macedo Pantoja
E.E. Julieta Farão
E.E. Luiza Mendes Correa
E.E. Maria da Gloria C. Silva
E.E.Secundino Domingues  Filho
E.E. Stefan Sweig
E.E. Valdir Fernandes
EE. Francisco Voccio - Norte 2
EE. Rita Bicudo - Norte 2
EE. Castro Alves - Norte 2
EE. Carmosina Viana - Norte 2
EE. Gabriela Mistral - Norte 2
EE. Vistor dos Santos Cunha - Norte 2
EE. Octavio Mendes - Cedom
EE. Barão Homem de Mello - Centro
E.E Laís Amaral - SUL 1
E.E João Ernesto Faggin - SUL 1
E.E Martha Figueira - CENTRO SUL
E.E Euridice Zerbini - CENTRO SUL
EE Parque Saboya de Medeiros
EE Salvador Rocco
E.E Profº. Geraldo Homero de F. Ottoni
E.E Prof. Antonio Emílio de Souza Penna
E.E Prof. Elésio Teixeira Leite
E.E Prof, Mathias Ayres
E.E Profº. João Nogueira Lotufo
E.E Profº Carlos Verneck Lacerda
E.E Profº. Otto de Barros Vidal
EE. Pedro Brasil Bandechi
EE. Henrique Smith Bayma
EE. Astrogildo Arruda
EE. Laurinda R. Pereira
EE. Cartano Zamith Mamana
EE. Eunnice Marques
EE. Pedro Viriato Panigot
EE. Carlos Gomes
EE. Francisco Parente
EE. Maria Regina Machado de Castro Guimarães

• CARAPICUÍBA

EE. Odete Algodoal Lanzara
EE. Celestino Correa Pina
EE. Maria Andrelina Vieira Nastureles
EE. Oscar Graciano
EE. Adalberto Mecca Sampaio (Noturno)
EE. Maria Alice Crisciúma Mesquita (Noturno)
EE. Alberto Kenwhorty (Noturno)
EE. José Benício dos Santos (Noturno)

• COTIA

E.E. Pequeno Cotolengo de Dom Orioni
E.E. Roberto Corte Real Jornalista

• GUARULHOS

E.E. Alayde Maria Vicente
E.E. Mário Nakata
E.E. Bruno Ricco
E.E Joaquim Garcia
E.E Waldomiro Pompeu

• FRANCO DA ROCHA

EE. Albino Fiore
EE. Armando Cestini - (fecha noturno)
EE. Alfredie Weiszflog (fecha noturno)
EE. Pedro Galvão (fecha noturno)
EE. Tenente Marques (fecyha noturno)
EE. Benedito Tavares (fecha noturno)
EE. Paulo Duarte (fecha noturno)

• ITAQUAQUECETUBA

EE Cicero Antônio de Sá Ramalho

• ITAPEVI

EE Marechal Cândido Rondon
EE Celina de Barros Bairão
EE Dimarães Antonio Sandei
EE José Neyde Cesar Lessa
EE Maria Soares dos Santos
EE Paulo de Abreu
EE Dr. Raul Briquet

• OSASCO

E.E. Deputado Guilherme de Oliveira
E.E. Leonardo Villas Boas
E.E. Graciliano Ramos
E.E. Antonio de Almeida Junior
E.E. José Edson Martins Gomes
E.E. Antonio Paiva de Sampaio
E.E. Antonio Carlos da Trindade

• POÁ / FERRAZ

EE Elizeu Jorge – (Poá)
EE Benedita Garcia – (Poá)
EE Zelia Gatae - (Ferraz)
EE. Justino (Ferraz)

• ARARAQUARA

EE. Iracema Oliveira Carlos - (Ibitinga)

• ARAÇATUBA

EE. José Cândido
EE. Maria do Carmo Lelis
EE. Dr. Joubert de Carvalho
EE. Abranches José
EE. Luis Gama

• BAIXADA SANTISTA

E.E Cleóbulo Amazonas Duarte (Santos)
E.E Brás Cubas (Santos)
E.E Renê Rodrigues de Moraes (Antigo CEFAM) (Guarujá)
E.E Lâmia Del Cistia (Guarujá)
E.E Maria Tereza Cunha Pedroso (São Vicente)

• BAURU

EE. Ayrton Busch
EE. Alto Jaraguá
EE. Raymi

• BOTUCATU

EE. Armando Salles de Oliveira
EE. Pedretti Neto

• GUARATINGUETÁ

EE. Flaminio Lessa (Escola referência)
E.E Regina Pompéia (Cach. Paulista)
E.E Bairro Imbauzinho (Cach. Paulista)
E.E Jardim Trabalhista (Cach. Paulista)

• JAÚ

E.E Major Prado
MACATUBA: E.E Profª Fanny Altafim Maciel

• JUNDIAÍ

E.E Profº. Albino Melo de Oliveira
E.E Profº.  Luiz Rivelli
E.E Bispo Dom Gabriel

• PENÁPOLIS

EE. Profª. Luiza Nory
EE. Profª. Yone Dias de Aguiar

• PEREIRA BARRETO

E.E Cel. Francisco Schmidt

• PINDAMONHANGABA

E.E Profª. Gabriela Monteiro de Atoíde Marcondes
E.E. Professora Yonne César Guaycuru de Oliveira

• PRES.PRUDENTE

EE. Profª. Marieta Ferraz de Assunção
EE. Profº Antonio Fioravanti de Menezes
EE. Profº. José Giorgio (Rancharia)

• RIO CLARO

E.E Profº. Oscar de Almeida (única do bairro)

• TUPÃ

EE. Dr. Lélio Toledo Pizza e Almeida
EE. Profº. Anísio Carneiro

• AGUDOS

EE. Padre João Batista de Aquino

• LENÇOIS PAULISTA

EE. Profa. Antonieta Grassi Malatrase

• VALINHOS

EE. Leme do Prado (escola tradicional)

• COSMÓPOLIS

EE. Profº. Alberto Fierz

• TABOÃO DA SERRA

EE Alipio de Oliveira e SilvaSILVA

• SÃO BERNARDO

EE Profª. Yolanda Noronha do Nascimento
EE. Prof. Tito Lima
EE. ProfªVilma Aparecida Anselmo Vieira
EE Profª Julieta Viana Simões Santiana

• SANTO ANDRÉ

EE. Dr. Américo Brasiliense
EE. Profº Sérgio Milliet Costa e Silva
EE. Profº Valdomiro Silveira
EE. Profº Adamastor de Carvalho
EE. Profª Carlina Caçapava de Mello
EE. Dr. Celso Gama

• MAUÁ

EE. Profª. Emília Crem dos Santos
EE. Profª Martha Terezinha Rosa

• DIADEMA

EE. Profº Adonias Filho (noturno)
EE. Profº Soldado José Yamamoto (noturno)
EE. Osvaldo Lacerda Gomes Cardim (noturno)
EE. Diadema (CEFAM) (noturno)
EE. Jardim Arco-Iris (noturno)S JOSÉ DO RIO PARDO
EE Profº Cândido Rodrigues

• ARARAS

EE Profª Altamira Pink

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COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE APRESENTA RELATÓRIO PARCIAL

Após um ano de funcionamento, a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo (CMV-SP) divulgará os resultados parciais de seu trabalho. 

O relatório será divulgado no dia 18 de novembro, 19h, na sede da CMV-SP, no Arquivo Histórico de São Paulo.

A CMV-SP foi criada em 26 de setembro de 2014 com objetivo de investigar violações dos direitos humanos praticadas pela administração municipal entre 1964 e 1988 como crimes cometidos contra agentes públicos da Prefeitura ou por eles praticados, além de buscar informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos naquele período.

MORRE MILTON BELLINTANI

Milton durante gravação do documentário sobre a Clínica do Testemunho realizada há pouco mais de um mês

A Comissão da Verdade do Coletivo Advogados para a Democracia lamenta o falecimento do jornalista, ativista e companheiro de lutas, Milton Bellintani ocorrido na madrugada desta terça-feira (3/11).

Há mais de 30 anos, Milton atuava junto a temas referentes aos Direitos Humanos, especialmente na luta por verdade, memória e justiça. Foi diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política e presidente da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. 

Também teve importante participação no Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça bem como na Clínica do Testemunho. 

Bellintani deixa como marca a incansável disposição em colaborar na luta por responsabilização dos torturadores da ditadura, pela reparação dos torturados e por passar a história do nosso país a limpo.

Nos solidarizamos com a família e amigos nesse momento difícil e agradecemos a oportunidade pelos momentos de convivência onde, humildemente, Milton compartilhou com todos suas vivências durante o nefasto período que durou 21 anos no Brasil. Foram autênticas aulas seguidas de aprendizados gigantescos. 

Comissão da Verdade

Coletivo Advogados para a Democracia

46 ANOS DO ASSASSINATO DE CARLOS MARIGHELLA

40 ANOS DA MORTE DE VLADO

A IMPUNIDADE CONSAGRADA

Na última quinta-feira (15), morreu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, aos 83 anos. 

Ele comandou de 1970 a 1974 o DOI (Destacamento de Operações de Informações) do II Exército, em São Paulo que foi o principal local onde se praticou atos de tortura, desaparecimento e morte de cidadãos que resistiram à ditadura que durou vinte e um anos (1964 a 1985) neste país.

O seu nome está no relatório final da Comissão Nacional da Verdade que apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos. Não havia local onde se cometia mais crimes de lesa-humanidade quanto os agentes do Estado do DOI comandado por Ustra.

Todas as formas possíveis de violência contra presos políticos foram praticadas incluindo estupros e sequestros de crianças cujos pais estavam presos ou mortos acusados de serem terroristas e/ou subversivos. O DOI era conhecido como um campo de concentração devido às práticas nazistas. Não haviam câmaras de gás mas as execuções eram absolutamente violentas a ponto de fragmentos do corpo, como pedaços do cérebro, ficarem grudados às paredes. 

Existem inúmeras provas e depoimentos de que Ustra ordenava as sessões de tortura e participava delas.

O coronel escapou de ser punido pela justiça comprovando mais uma vez a falta de compromisso do Estado Brasileiro com a sua história bem como com a de defesa dos Direitos Humanos.  

A sua morte é um fato lamentável para os cidadãos conscientes da importância da democracia e da defesa da dignidade da pessoa humana.

Assim como ele, inúmeros outros também morreram ou ainda estão vivos e impunes. Casos como o do carrasco Ustra estimulam o retorno daquele período sombrio de maneira nefasta e irresponsável.

O processo civilizatório brasileiro não pode seguir permitindo a falta de punição a qualquer torturador que age em nome do Estado caso contrário estaremos fadados a nos reconhecermos como uma sociedade desumana, submissa e covarde além de um país omisso condenado a ignorar o respeito ao seu povo.

MANIFESTO CONTRA O IMPEACHMENT

A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança

A proposta de impeachment implica sérios riscos à constitucionalidade democrática consolidada nos últimos 30 anos no Brasil. Representaria uma violação do princípio do Estado de Direito e da democracia representativa, declarado logo no art.1o. da Constituição Federal.

Na verdade, procura-se um pretexto para interromper o mandato da Presidente da República, sem qualquer base jurídica para tanto. O instrumento do impeachment não pode ser usado para se estabelecer um “pseudoparlamentarismo”. Goste-se ou não, o regime vigente, aprovado pela maioria do povo brasileiro, é o presidencialista. São as regras do presidencialismo que precisam vigorar por completo.

Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. Impeachment é instrumento grave para proteger a democracia, não pode ser usado para ameaçá-la.

A democracia tem funcionado de maneira plena: prevalece a total liberdade de expressão e de reunião, sem nenhuma censura, todas as instituições de controle do governo e do Estado atuam sem qualquer ingerência do Executivo.

É isso que está em jogo na aventura do impeachment. Caso vitoriosa, abriria um período de vale tudo, em que já não estaria assegurado o fundamento do jogo democrático: respeito às regras de alternância no poder por meio de eleições livres e diretas.

Seria extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa, que é certamente a principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta anos.

Os parlamentares brasileiros devem abandonar essa pretensão de remover presidente eleita sem que exista nenhuma prova direta, frontal de crime. O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Esta busca incessante significa que não há nada claro. Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país. Ora, não se faz impeachment com interpretações jurídicas inusitadas.

Nas últimas décadas, o Brasil atingiu um alto grau de visibilidade e respeito de outras nações assegurado por todas as administrações civis desde 1985. Graças a políticas de Estado realizadas com soberania e capacidade diplomática, na resolução pacifica dos conflitos, com participação intensa na comunidade internacional, na integração latino-americana, e na solidariedade efetiva com as populações que sofrem com guerras ou fome.

O processo de impeachment sem embasamento legal rigoroso de um governo eleito democraticamente causaria um dano irreparável à nossa reputação internacional e contribuiria para reforçar as forças mais conservadoras do campo internacional.

Não se trata de barrar um processo de impeachment, mas de aprofundar a consolidação democrática. Essa somente virá com a radicalização da democracia, a diminuição da violência, a derrota do racismo e dos preconceitos, na construção de uma sociedade onde todos tenham direito de se beneficiar com as riquezas produzidas no pais. A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança.

Assinam, entre outros: Antonio Candido; Alfredo Bosi; Evaristo de Moraes Filho e Marco Luchesi, membros da Academia Brasileira de Letras; Andre Singer; o físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite; Ecléa Bosi; Maria Herminia Tavares de Almeida; Silvia Caiuby; Emilia Viotti da Costa; Fabio Konder Comparato; Guilherme de Almeida, presidente Associação Nacional de Pós-Graduação em Direitos Humanos, ANDHEP; Maria Arminda do Nascimento Arruda; Gabriel Cohn; Amelia Cohn; Dalmo Dallari; Sueli Dallari; Fernando Morais; Marcio Pochman; Emir Sader; Walnice Galvão; José Luiz del Roio, membro do Fórum XXI e ex-senador da Itália; Luiz Felipe de Alencastro; Margarida Genevois e Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ex-presidentes da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; os cientistas políticos Cláudio Couto e Fernando Abrucio; Regina Morel; o biofísico Carlos Morel; Luiz Curi; Isabel Lustosa; José Sérgio Leite Lopes; Maria Victoria Benevides, da Faculdade de Educação da USP; Pedro Dallari; Marilena Chaui; Roberto Amaral e Paulo Sérgio Pinheiro.