5° ATO UNIFICADO DITADURA NUNCA MAIS

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NOTA DE REPÚDIO

Do CPMVJ

O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, que reúne ex-presos políticos e ativistas de direitos humanos, repudia veementemente a decisão da juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, que permite o desfile neste Carnaval de um grupo fascista, auto denominado Porão do Dops, que faz apologia à tortura e enaltece reconhecidos torturadores, que atuaram na ditadura militar. 

Consideramos que a decisão da juíza Daniela, além de desrespeitar a memória das vítimas que tombaram dentro das masmorras da ditadura e os ex-presos que sobreviveram às sevícias de torturadores como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury, ídolos desse grupelho fascista, ainda contribui para a agressão ao estado democrático de direito, possibilitando a disseminação de ódio nas ruas da capital paulista. 

Não bastasse tudo isso, a juíza em seu veredito, ao negar a liminar que impede o desfile, ainda demonstrou ignorância ou má-fé. Diz ela que as pessoas enaltecidas pelo bloco Porão do Dops "sequer foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial". Como pode a juíza Daniela desconhecer a decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância, que reconheceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como notório torturador? 

Com sua decisão, a magistrada revela, também, que se manteve alheia ao relatório da Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura e apontou tanto Ustra quanto Fleury, como reconhecidos torturadores de ativistas que lutaram contra a ditadura militar. 

Em tempos de condenação sem provas e indulgência a criminosos, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça reitera sua luta pela punição dos torturadores e sua posição de nenhuma concessão a apologistas da tortura e dos agentes de Estado que perpetraram violações aos direitos humanos. 

Por tudo isso, nos somamos a todos aqueles que estão unidos para impedir esse desfile macabro, numa festa popular, que nasceu como resistência aos do andar de cima. 

Fora Porão do Dops!

NOTA DE REPÚDIO

REPÚDIO À DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE REJEITAR A DENÚNCIA CONTRA MILITAR ACUSADO DE ESTUPRAR INÊS ETIENNE ROMMEU

O CPMVJ - Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça vem manifestar seu veemente repúdio contra a decisão da Primeira Vara Federal de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, que rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), contra militar acusado da prática do estupro de Inês Etienne Rommeu, quando sequestrada e mantida em cativeiro na Casa da Morte, naquela cidade.

O juiz Alcir Lopes Coelho rejeitou a denúncia, considerando que os crimes perpetrados encontram-se anistiados, tendo sido atingidos pela prescrição.

Afirma, ainda, que o MPF instituiu verdadeiro "tribunal de exceção", ao constituir grupo destinado a investigar os crimes praticados pelos agentes públicos, durante a ditadura militar.

Essa decisão inaceitável, não só pelas torpes alegações já elencados, como, notadamente, por atribuir à vitima, Inês Etienne, a pecha de "terrorista", e, além disso, desconsiderar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Estado Brasileiro à obrigação de apurar e processar os agentes públicos responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos. A Corte IDH decidiu, ainda, que esses crimes, qualificados como de lesa-humanidade, não são alcançados pela anistia e são imprescritíveis. Essa decisão da Corte IDH tem por fundamento os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, assinados pelo Brasil.

O CPMVJ se associa, também, à nota de repúdio subscrita pela Subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, Coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal;

A decisão, ora repudiada, se constitui em instrumento que impede o restabelecimento pleno da Democracia no Brasil, ao servir de garantia à impunidade dos agentes envolvidos em graves violações dos direitos humanos!

INÊS ETIENNE ROMMEU, PRESENTE!

AGORA E SEMPRE!

São Paulo, 10 de março de 2017.

p/COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA:

José Luiz Del Roio

Cesar Antonio Alves Cordaro

III Ato Unificado - Ditadura Nunca Mais!

REPÚDIO À MANIPULAÇÃO RELIGIOSA POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

O CPMVJ repudia a manipulação religiosa por parte de parlamentares fundamentalistas, autoidentificados como evangélicos e católicos, que usaram o nome de Deus como justificativa para seus votos favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

Esses deputados provavelmente nunca leram, ou delas se esqueceram, as palavras de Jesus ao condenar a hipocrisia, como em Marcos 7.6: “Bem profetizou Isaías acerca de vocês, hipócritas; como está escrito: Este povo me honra com os lábios, mas o seu coração está longe de mim”. 

Ou em Mateus 23.27: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda a imundície”. 

O fascismo não passará!

A luta continua!

  São Paulo, 19/4/16
   CPMVJ

 Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça

REPÚDIO A JAIR BOLSONARO

O CPMVJ manifesta seu mais veemente repúdio à conduta do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, no uso de funções institucionais, durante a sessão da Câmara dos Deputados de 17/4/16, fez apologia à tortura e ao extermínio de pessoas indefesas, ao invocar a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que por quatro anos comandou o DOI-CODI de São Paulo, um centro clandestino de detenção e terrorismo de Estado, implantado pela Ditadura Militar. 

Naquele local foram torturados milhares de militantes que se opuseram ao golpe de 1964. E sob as ordens de Ustra, entre 1970 e 1974, pelo menos cinquenta deles foram assassinados. Em 2010, o coronel foi declarado “torturador” pela 23ª Vara Cível de São Paulo, em decisão depois mantida pelo Tribunal de Justiça. Seu nome consta da relação oficial de torturadores elaborada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Ao realizar tão sórdida homenagem, Bolsonaro violou frontalmente o fundamento basilar do Estado Democrático de Direito, que é o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio que não se compadece nem com a tortura, nem com as graves violações de direitos humanos praticadas não apenas sob o comando, mas diretamente por Brilhante Ustra.

O deputado afrontou, também, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado Brasileiro a promover o direito à memória, à verdade e à Justiça, relembrando as atrocidades, para que nunca mais se repitam.

A consciência democrática exige que essa conduta seja punida, assim como devem ser punidos todos aqueles que praticaram essas graves violações em nome da Ditadura Militar e do Estado Brasileiro!

O fascismo não passará!    
A luta continua!

 São Paulo, 19/4/16
  CPMVJ

Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça

VOLTA À DITADURA, NÃO!

COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

As forças da elite brasileira de sempre conspiram contra qualquer avanço social e a abertura de espaços democráticos. Anteontem, escravistas; ontem, apoiadores da Ditadura Militar; hoje, mais uma vez atacam conquistas e direitos da população e tramam o retrocesso, na forma de uma espúria tentativa de impeachment. 

Muitos de nós, já alquebrados no físico, mas não no espírito, lutamos contra as barbaridades da Ditadura Militar implantada em 1964. Outros, mais jovens, combateram pela construção de um estado democrático que, pelo menos, diminuísse o abismo socioeconômico existente entre os brasileiros. 

Temos críticas severas ao segundo governo da presidenta Dilma Rousseff, tais como o ajuste fiscal que pesa sobre os ombros do nosso sofrido povo e o não encaminhamento das resoluções, aprovadas há um ano, pela Comissão Nacional da Verdade. 

Mas não nos esquecemos de que ela foi uma jovem e corajosa mulher que tudo arriscou e que foi presa e torturada por querer e lutar por um Brasil mais justo quando muitos, mergulhados no oportunismo e na alienação, buscavam a concretização de seus interesses egoístas. 

Sobretudo, não aceitamos que uma Presidenta eleita pela maioria dos brasileiros, em uma árdua e limpa peleja, seja ameaçada no seu cargo por achacadores e por uma imprensa antinacional. 

Apelamos aos movimentos sociais, sindicatos, partidos, igrejas, às mulheres e homens que amam nosso Brasil, para que se encontrem, conversem, discutam e se transformem em tantos afluentes que desaguem como torrentes impetuosas que percorram as praças e ruas das nossas cidades. 

Pensamos, neste momento, nos adolescentes do Estado de São Paulo que ocupam o espaço físico de suas escolas públicas, lutando contra a destruição do ensino, ansiando por mais saber, para servir à sua nação com dignidade. O golpe tramado pela elite e em curso no parlamento é contra eles, também; contra suas esperanças. 

O golpe não passará! O impeachment será rechaçado! O futuro nos pertence! 

Anivaldo Padilha 

Cesar Cordaro 

Denise Santana Fon 

José Luiz Del Roio 

p/COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - CPMVJ

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Endereço para correspondência: Rua Maria Paula, 122, 7º andar, cjtº 706 Bela Vista, São Paulo (SP) –CEP 01.319-907 Fone: 3115-2510 e 3242-2406 e-mail: comite.mvj.sp@gmail.com

MORRE MILTON BELLINTANI

Milton durante gravação do documentário sobre a Clínica do Testemunho realizada há pouco mais de um mês

A Comissão da Verdade do Coletivo Advogados para a Democracia lamenta o falecimento do jornalista, ativista e companheiro de lutas, Milton Bellintani ocorrido na madrugada desta terça-feira (3/11).

Há mais de 30 anos, Milton atuava junto a temas referentes aos Direitos Humanos, especialmente na luta por verdade, memória e justiça. Foi diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política e presidente da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. 

Também teve importante participação no Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça bem como na Clínica do Testemunho. 

Bellintani deixa como marca a incansável disposição em colaborar na luta por responsabilização dos torturadores da ditadura, pela reparação dos torturados e por passar a história do nosso país a limpo.

Nos solidarizamos com a família e amigos nesse momento difícil e agradecemos a oportunidade pelos momentos de convivência onde, humildemente, Milton compartilhou com todos suas vivências durante o nefasto período que durou 21 anos no Brasil. Foram autênticas aulas seguidas de aprendizados gigantescos. 

Comissão da Verdade

Coletivo Advogados para a Democracia