EX-DELEGADO DO DOPS CONFESSOU QUE INCINEROU O CORPO DE FERNANDO SANTA CRUZ

O Coletivo Advogados para Democracia apresenta importante resgate histórico retirado do documento final da Comissão Nacional da Verdade, onde o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) Cláudio Guerra confessa ter incinerado corpos de presos políticos durante a ditadura no Brasil. Entre eles, o de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB Federal. 

O fato ocorreu na Usina Cambahyba, localizada em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se de mais um documento que comprova a falta de compromisso com a verdade e com a dignidade da pessoa humana por parte daquele que está na Presidência da República. 

Confira:

CNV: UM ANO DEPOIS, TUDO COMO DANTES

No dia 10 de dezembro de 2014 a presidenta Dilma Rousseff recebeu em cerimônia aberta realizada no Palácio do Planalto, na presença de alguns convidados e de muitos jornalistas, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). 

O documento, que consiste de milhares de páginas espalhadas em vários volumes, oferece uma visão aprofundada da Ditadura Militar, das estruturas repressivas e das atrocidades que cometeu. E elenca vinte e nove recomendações ao Estado brasileiro, de medidas cuja finalidade é sanar graves injustiças que ainda perduram no país, bem como suprimir certas legislações e aparatos estatais que, herdados do período ditatorial, continuam em vigor até hoje.
Um ano depois da entrega do relatório final, cabe perguntar quais recomendações da CNV foram acatadas pelo governo brasileiro, se as medidas sugeridas foram implantadas ao menos parcialmente, se o Executivo passou a conceber em outros termos as questões relativas à Memória, à Verdade e à Justiça. Porém, por desgraça, não será preciso dissertar longamente a respeito. A dura realidade é que o governo decidiu engavetar o relatório final da CNV e fazer ouvidos moucos a tudo que a comissão recomendou. Como disse o ministro Aloisio Mercadante, quando na Casa Civil: “Esse assunto já nos criou muitos problemas”.

Retrocessos graves ocorreram de lá para cá. Em maio de 2015, honras militares e de Estado foram prestadas à memória do general Leônidas Pires Gonçalves — torturador identificado como tal pela CNV — com a conivência do então ministro da Defesa, Jacques Wagner. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) perdeu seu status ministerial. A Câmara dos Deputados prepara-se para votar novamente a “Lei Antiterrorismo”, proposta pelo Executivo e que representa dura ameaça aos movimentos sociais. Por fim, em paralelo a tudo isso, em diferentes pontos do Brasil as Polícias Militares continuam a perpetrar chacinas em série, sem que o governo federal se pronuncie a respeito.

Os fatos sucintamente relatados no parágrafo anterior chocam-se com as recomendações da CNV, que constam da Parte V, Capítulo 18 do Relatório Final. Basta uma simples leitura dessas recomendações para entender que são medidas cruciais, condições para a verdadeira democratização do nosso país. Contudo, o governo as declarou natimortas, ainda no mandato anterior, por considerá-las “problemas”. Por uma questão de espaço, citaremos apenas algumas, entre as que nos parecem fundamentais:

— [1] “Reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964 a 1985)”. Medida autoexplicativa. Relatório final, p. 964.

— [2] “Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica. 
– criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais”. Trocando em miúdos, a CNV recomenda ao governo a anulação da Lei da Anistia de 1979, de modo a fazer cessar a impunidade dos torturadores, militares e civis. Ela cita expressamente, na fundamentação dessa proposta, a decisão tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre a matéria, em 2010, ao julgar apelo referente aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (“Caso Lund”). Relatório final, p. 966.

—[12] “Dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso”. Proposta autoexplicativa. Relatório final, p. 969.

— [18] “Revogação da Lei de Segurança Nacional” (LSN). A atual LSN, que é a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, reflete as concepções doutrinárias que prevaleceram no período 1964-1985. Relatório final, p. 971.

— [20] “Desmilitarização das polícias militares estaduais”. Diz a CNV: “A atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da Ditadura Militar, que restou inalterada na estruturação da atividade de segurança pública fixada na Constituição brasileira de 1988. Essa anomalia vem perdurando [...]. Torna-se necessário, portanto, promover as mudanças constitucionais e legais que assegurem a desvinculação das polícias militares estaduais das Forças Armadas e que acarretem a plena desmilitarização desses corpos policiais, com a perspectiva de sua unificação em cada Estado”. Relatório final, p. 971.

— [21] “Extinção da Justiça Militar Estadual” e [22] “exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal”. Explica a CNV: “A desmilitarização das polícias estaduais deve implicar a completa extinção dos órgãos estaduais da Justiça Militar ainda remanescentes. Reforma constitucional deve ser adotada com essa finalidade, resultando na previsão unicamente da Justiça Militar federal, cuja competência, conforme ressaltado no item subsequente, deverá alcançar apenas os efetivos das Forças Armadas”. Relatório final, p. 972.

— [26] “Estabelecimento de órgão permanente com atribuição de dar continuidade às ações e recomendações da CNV”. A comissão, que se extinguiu em dezembro de 2014, avalia que as perspectivas abertas com seu trabalho e o grande volume de informações colhidas “indicam a conveniência de estabelecimento de um órgão de seguimento com funções administrativas, com membros nomeados pela Presidência da República, representativos da sociedade civil, que, em sintonia com órgãos congêneres já existentes, como o CNDH [Conselho Nacional dos Direitos Humanos], a CEMDP [Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos] e a Comissão de Anistia, deverá dar sequência à atividade desenvolvida pela CNV”. Relatório final, p. 973.

— [27] “Prosseguimento das atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno,
dos restos mortais dos desaparecidos políticos”.

Proposta autoexplicativa, sabendo-se que a imensa maioria dos desaparecidos políticos permanece não localizada. Relatório final, p. 974.

— [29] “Prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura
dos arquivos da Ditadura Militar”.

Salto de qualidade

As dez medidas ou iniciativas propostas acima, caso adotadas pelo governo, representariam um salto de qualidade em relação ao cenário atual, tanto no tocante à luta contra a impunidade dos que cometeram crimes a serviço da Ditadura Militar, e à luta por verdade e memória, quanto no enfrentamento e superação das gravíssimas violações de direitos humanos que são praticadas cotidianamente: extermínio de jovens negros e pobres, extermínio de povos indígenas, violências policiais, torturas praticadas por agentes públicos e tantas outras.

Uma das raras recomendações da CNV que se materializaram no período foi a [25]: “Introdução da audiência de custódia, para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal”. Um passo notável, sem dúvida, mas totalmente insuficiente. A criação de um órgão permanente para dar seguimento às investigações da CNV (recomendação 26) chegou a ser aventada na antiga SDH, naufragando em meio à recomposição ministerial e ao rebaixamento da pasta.

É uma tragédia que, em dezesseis anos de mandatos democrático-populares, os governantes eleitos e seus ministros tenham enxergado e conduzido a questão da Ditadura Militar e da chamada “segurança pública” com os olhos da classe dominante.

A pequenez e a mediocridade dos que veem apenas “problemas” no acerto de contas entre a sociedade brasileira e a Ditadura Militar colocaram o Brasil na deplorável situação de retardatário entre as nações da América Latina que buscaram rever o passado. O Chile, não obstante a autoanistia dos militares, mantém encarcerados mais de uma centena de altos oficiais implicados em crimes durante a ditadura de Augusto Pinochet, e o ditador argentino general Rafael Videla, genocida confesso, morreu preso.

Nós que lutamos por Memória, Verdade e Justiça continuaremos batalhando para superar este estado de pusilanimidade institucional e para que as recomendações da CNV sejam cumpridas pelo governo. Continuaremos a exigir que as Forças Armadas abram seus arquivos ao invés de sonegá-los e escamoteá-los. Continuaremos denunciando e incomodando aqueles que se negam a exercer a plenitude do poder civil. Continuaremos lutando pela punição dos que cometeram crimes em nome e a serviço da Ditadura Militar e dos que financiaram a repressão e as torturas.

Não haverá democracia no Brasil enquanto não forem punidos os crimes da Ditadura Militar. E não é aceitável que, a cada quatro anos, o horizonte dessa punição se torne mais distante do que nunca. A cada mãe de desaparecido político que morre, somos lembrados da enorme iniquidade que nos oprime e asfixia. Que parece zombar de nós, a dizer: “Nada mudará! Os torturadores venceram ontem e vencerão hoje e amanhã!”.

Pois estamos aqui para contestar. Para dizer não à morte e à covardia. No Dia em que se comemoram os Direitos Humanos, 10 de dezembro, estamos aqui para reafirmar: lutaremos, hoje e sempre.

Não ao golpe!

Finalizávamos a redação deste artigo quando se colocava em marcha, na Câmara dos Deputados, o início do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Merece nosso integral repúdio a iniciativa do deputado Eduardo Cunha, presidente da casa em vias de perder o mandato, de instaurar um processo claramente golpista, sem fundamentação legal e totalmente ilegítimo.

Enxergamos entre os que propõem e acalentam o impeachment os setores mais retrógrados das elites brasileiras, derrotados na eleição de 2014 e que, interessados em destruir direitos trabalhistas e conquistas democráticas da nossa sociedade, chegam a flertar com o fascismo.

Portanto, nossas críticas ao governo não nos impedem de repelir o golpismo espúrio que ameaça os avanços democráticos. Não ao golpe! Fora Cunha!

Márcio Sotelo Felippe

Pedro Estevam da Rocha Pomar
José Luiz Del Roio

p/COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - CPMVJ

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Endereço para correspondência: Rua Maria Paula, 122, 7º andar, cjtº 706 Bela Vista, São Paulo (SP) –CEP 01.319-907 Fone: 3115-2510 e 3242-2406 e-mail: comite.mvj.sp@gmail.com

LISTA DOS CRIMINOSOS IMPUNES DA DITADURA

A Comissão da Verdade do Coletivo Advogados para a Democracia reitera a necessidade de ampla divulgação da lista de agentes golpistas, entreguistas e corruptos da ditadura civil-militar que torturaram, estupraram, assassinaram e ocultaram cadáveres publicando os 377 nomes que fazem parte desse passado nefasto da nossa história segundo indicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Punição aos covardes que praticaram crimes de lesa-humanidade!

Abeylard de Queiroz Orsini

Abílio Correa de Souza

Adalberto de Barros Nunes         

Ademar Augusto de Oliveira

Adhemar de Queirós         

Adolpho Corrêa de Sá e Benevides

Adyr Fiuza de Castro         

Ailton Guimarães Jorge

Ailton Joaquim 

Alberi Vieira dos Santos

Alberto Octávio Conrado Avegno

Alcides Cintra Bueno Filho         

Alcides Singillo

Alfredo Karam      

Alfredo Magalhães

Aloísio Fernandes

Altair Casadei

Aluísio Madruga de Moura

Álvaro de Rezende Rocha         

Amadeu Martire

Amaury Kruel

Amílcar Lobo Moreira da Silva 

André Leite Pereira Filho

Aníbal de Carvalho Coutinho

Antônio Bandeira         

Antônio Carlos da Silva Muricy

Antônio Cúrcio Neto

Antônio da Silva Campos  *

Antônio Dácio Franco Amaral

Antônio Fernando Hughes de Carvalho 

Antônio Ferreira Marques         

Antônio Frederico Motta Arentz     

Antônio Jorge Correa         

Antônio Valentini

Antônio Vilela

Antônio Waneir Pinheiro Lima

Aparecido Laertes Calandra

Aramis Ramos Pedrosa

Areski de Assis Pinto Abarca

Argentino Teodoro Tavares

Argus Lima

Arildo de Toledo Viana

Armando Avólio Filho

Armando Canger Rodrigues

Armando Patrício

Arnaldo Siqueira 

Arthur da Costa e Silva         

Arthur de Britto Pereira

Artur Falcão Dizeu

Ary Casaes Bezerra Cavalcanti     

Ary Casagrande

Ary Pereira de Carvalho

Astorige Correa de Paula e Silva

Átila Rohrsetzer

Attila Carmelo

Audir Santos Maciel     

Augusto Fernandes Maia          

Augusto Hamann Rademaker Grunewald        

Aurélio de Lyra Tavares        

Aylton Siano Baeta

Benoni de Arruda Albernaz

Bento José Bandeira de Mello           

Breno Borges Fortes

Carlos Afonso Dellamora         

Carlos Alberto Augusto

Carlos Alberto Brilhante Ustra      

Carlos Alberto Cabral Ribeiro        

Carlos Alberto da Fontoura        

Carlos Alberto Ponzi     

Carlos de Brito

Carlos Eduardo Jordão Montenegro        

Carlos Sergio Torres

Carlos Teixeira Marra

Carlos Victor Mondaine Maia

Carlos Xavier de Miranda     

Cecil de Macedo Borer

Celso Lauria

Cláudio Antônio Guerra

Clemente José Monteiro Filho         

Confúcio Danton de Paula Avelino         

Cyro Guedes Etchegoyen

Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo

Darcy Jardim de Matos     

Darcy Ursmar Villocq Vianna

David dos Santos Araújo

Décio Brandão Camargo

Délio Jardim de Mattos        

Deoclécio Paulo 

Dilmar de Vasconcelos Rosa      

Dilson Lyra Branco Verçosa

Dirceu Gravina

Dulene Aleixo Garcez dos Reis

Edevarde José

Edison Boscacci Guedes         

Edmilson Almeida Cruz

Edmundo Drummond Bittencourt Herculano

Ednardo D’Avila Mello

Edsel Magnotti

Edson Sá Rocha

Eduardo Gomes

Eduardo Rodrigues

Elias Freitas

Elson Valeriano

Emilio Garrastazú Medici        

Eni de Oliveira Castro  *

Ênio de Albuquerque Lacerda        

Ênio Pimentel da Silveira

Enir Barcelos da Silva

Epaminondas Pereira do Nascimento

Erar de Campos Vasconcelos

Ernani Ayrosa da Silva         

Ernani Jorge Correa

Ernesto Beckmann Geisel         

Ernesto de Melo Batista        

Ernesto Eleutério

Ernesto Milton Dias

Euro Barbosa de Barros

Everaldo José da Silva *

Ewaldo Miranda

Ezy Ramalho Feitosa

Félix Freire Dias

Ferdinando Muniz de Farias

Fernando Ayres da Motta  *

Fernando Belfort Bethlem         

Fernando Pessoa da Rocha Paranhos     

Firmiano Pacheco Netto

Firmino Peres Rodrigues     

Flávio de Marco         

Flávio Hugo de Lima Rocha         

Floriano Aguilar Chagas

Floricio Fornaciari

Francisco de Assis Corrêa de Mello        

Francisco Demiurgo Santos Cardoso     

Francisco Homem de Carvalho        

Francisco Moacyr Meyer Fontenelle

Francisco Torres Dutra

Freddie Perdigão Pereira

Frederico Ildefonso Marri Amaral

Gastão Barbosa Fernandes

Gastão Batista de Carvalho       

Gentil Marcondes Filho         

Gentil Nogueira Paes

Geraldo Azevedo Henning        

Geraldo de Araújo Ferreira Braga      

Geraldo Rebello

Gilberto Airton Zenkner     

Golbery do Couto e Silva        

Gonçalino Curio de Carvalho

Graccho Guimarães Silveira

Gustavo Eugênio de Oliveira Borges

Harim de Sampaio d’Oliveira

Harry Shibata     

Haydn Prates Saraiva

Hélio da Mata Resende  *

Hélio Ibiapina Lima        

Herbert de Bastos Curado

Herculano Leonel

Herculano Pedro de Simas Mayer     

Hilário José Corralis

Hilton Fernandes da Silva

Homero César Machado     

Hugo Caetano Coelho de Almeida

Hugo de Andrade Abreu         

Humberto de Alencar Castello Branco         

Humberto Ribeiro Quintas

Humberto Serrano de Souza

Hygino de Carvalho Hércules

Innocêncio Fabrício de Mattos Beltrão

Iris Lustosa de Oliveira

Isaac Abramovitc

Ivahir Freitas Garcia

Jacy Ochsendorf e Souza

Jáder de Jesus Coutinho

Jair Romeu

Jamil Jomar de Paula

Jayr Gonçalves da Motta

Jeovah Silva

Joalbo Rodrigues de Figueiredo Barbosa

João Alves de Souza

João André Dias Paredes

João Baptista de Oliveira Figueiredo       

João Câmara Gomes Carneiro

João Carlos Tralli

João Clementino Silva 

João de Alvarenga Soutto Mayor

João Dutra de Castilho

João Grigorian

João Guilherme Figueiredo

João Henrique Ferreira de Carvalho

João Lucena Leal

João Medeiros

João Oswaldo Leivas Job

João Pagenotto

João Paulo Moreira Burnier        

João Pedro do Rego

João Pinto Pacca     

João Rodrigues Pinheiro

João Santa Cruz Sacramento

João Tarcísio Cartaxo Arruda

Joaquim Felix de Carvalho

Joaquim Januário de Araújo Coutinho Netto      

Joelmir Campos de Araripe Macedo        

Jonas Braga *

Jonas Fontinelli

Jorge Francisco Inácio

Jorge José de Carvalho

Jorge José Marques Sobrinho        

Jorge Nunes Amorim

José Alves Assunção Menezes

José Anselmo dos Santos

José Antônio de Mello

José Antônio Nogueira Belham

José Bartolomeu Lemos Gibson

José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro

José Brant Teixeira

José Carlos Campos Filho

José Cirilo Borges

José Conegundes do Nascimento

José de Ribamar Santos

José do Bonfim Pinto

José Felix Gaspar

José Ferreira da Silva  *

José Geraldo Ciscato

José Gomes Vidal

José Gonçalves Dias

José Guilherme Figueiredo

José Henrique da Fonseca

José Lino Coutinho da França Netto

José Luiz Coelho Netto

José Manoel Pereira

José Maria Francisco

José Morsch

José Nei Fernandes Antunes

José Ney Fernandes Antunes     

José Oliveira Silvestre

José Pereira de Vasconcellos

José Rodrigues

Josecir Cuoco

Júlio Roberto Cerdá Mendes

Júlio Saboya de Araújo Jorge

Jurandir Gomes de Carvalho

Jurandyr Ochsendorf e Souza

Lenilso Tabosa Pessoa

Léo Frederico Cinelli

Leo Guedes Etchegoyen

Leônidas Pires Gonçalves

Leuzinger Marques Lima

Lício Augusto Ribeiro Maciel

Lindolpho Rodrigues Coelho

Lourival Gaeta

Lúcio Valle Barroso

Luís Felippe Carneiro de Lacerda Netto

Luis Martins de Miranda Filho

Luiz Alves Ferreira

Luiz Arthur de Carvalho

Luiz Augusto Paraguassu de Sá          

Luiz Carlos Menna Barreto

Luiz Ferreira Barros

Luiz Macksen de Castro Rodrigues

Luiz Mário Valle Correia Lima

Luiz Shinji Akaboshi

Luiz Soares de Souza Rocha

Luiz Timótheo de Lima

Manoel Pio Corrêa Júnior

Márcio de Souza e Mello         

Marco Antonio Povolleri

Marco Aurélio da Silva Reis

Marcos de Almeida

Marcos Henrique Camillo Cortes

Marcus Antônio Brito de Fleury

Mario Borges

Mário de Souza Pinto *

Mario Espedito Ostrovski

Mário Nelson Matte

Mário Orlando Ribeiro Sampaio     

Mario Santalucia 

Maurício José de Freitas

Maurício Lopes Lima

Maximiano Eduardo da Silva Fonseca      

Melillo Moreira de Mello         

Miguel Cunha Lanna

Milton Souto da Silva 

Milton Tavares de Souza.        

Moacir Gomes de Almeida

Murilo Fernando Alexander

Nelson Costa

Nelson Freire Lavenére Wanderley

Nereu de Mattos Peixoto

Newton Araújo de Oliveira e Cruz      

Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues

Newton Vassalo da Silva         

Ney Armando de Mello Meziat

Nilo Caneppa da Silva

Nilo Hervelha

Nilton de Albuquerque Cerqueira

Octávio Aguiar de Medeiros         

Odeíno Gomes da Silva

Odilon Lima Cardoso

Olavo Vianna Moog

Olinto Ferraz

Olympio Pereira da Silva

Onildo Benicio Rogeno

Orlando Beckmann Geisel         

Orlando José Bastos Brandão

Oscar Geronymo Bandeira de Mello

Osvaldo Ferrarez de Castro

Otávio D’Andrea

Otávio Gonçalves Moreira Júnior

Otávio Rainolfo da Silva

Paulo Augusto de Queiroz Rocha 

Paulo Bordini

Paulo Bosísio        

Paulo Malhães

Paulo Rosa

Paulo Rufino Alves         

Paulo Sérgio Nery 

Pedro Antônio Mira Grancieri

Pedro Carlos Seelig 

Pedro Correa Cabral

Pérsio José Ribeiro Carneiro 

Raul Nogueira de Lima

Raymundo Ronaldo Campos

Redivaldo Oliveira Acioly

Renato D’Andréa

Renato de Miranda Monteiro     

Renato Sergio Lima Cappelano

Ricardo Agnese Fayad 

Riscala Corbage

Rível Gomes da Rocha

Roberto Andrade Magalhães

Roberto Artoni

Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada

Roberto Blanco dos Santos

Roberto Ferreira Teixeira de Freitas         

Roberto Hipólito da Costa

Rogério Matos do Nascimento

Romeu Tuma

Rubem Otero

Ruben do Nascimento Paiva         

Rubens Cardozo de Mello Tucunduva

Rubens Gomes Carneiro

Rubens Paim Sampaio

Rubens Pedro Macuco Janini

Rubens Robine Bizerril

Ruy de Paula Couto      

Ruy Lisbôa Dourado

Salim Raphael Balassiano

Samuel Augusto Alves Correa

Samuel Haberkom

Sandoval de Sá

Sebastião Alvim

Sebastião Cândido

Sebastião Curió Rodrigues de Moura

Sebastião de Oliveira e Souza

Sebastião José Ramos de Castro

Sergio Belmiro Acovesta 

Sérgio de Oliveira

Sérgio Fernando Paranhos Fleury         

Sérgio Tavares Doherty     

Sylvio Couto Coelho da Frota

Syzeno Ramos Sarmento

Tamotu Nakao      

Thacyr Omar Menezes Sia        

Thaumaturgo Sotero Vaz 

Ubirajara Ribeiro de Souza 

Uriburu Lobo da Cruz     

Valter da Costa Jacarandá

Vasco Elias Rossi

Vicente de Paulo Dale Coutinho        

Waldir Coelho 

Walter Pires de Carvalho e Albuquerque       

Walter Sayeg      

Wilson Brandi Romão

Wilson Luiz Chaves Machado     

Ydyno Sardenberg Filho 

Zilmar Campos Araripe Macedo         

Zuiderzee Nascimento Lins