COMISSÃO DA VERDADE É INSTALADA EM SÃO PAULO

Os Advogados para a Democracia estiveram na solenidade de instalação da Comissão da Memória e da Verdade da prefeitura de São Paulo ocorrida na última quinta-feira (25) na sede do Arquivo Histórico da cidade, local onde irá funcionar.

A Comissão foi criada pela Lei 16.012, de 16 de junho tendo um mandato de dois anos prorrogável por mais um ano. O órgão está vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). 

A sua principal função é a de esclarecer o papel da prefeitura e de agentes públicos municipais no período de 1964 a 1988 além de colaborar com as demais comissões da Verdade estabelecidas no município e a Comissão Nacional da Verdade. 

Integram a Comissão: o jornalista Audálio Dantas; o escritor Fernando Morais; o ex-procurador do município César Cordaro; a ex-vereadora e professora Tereza Lajolo e o advogado e ex-ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo Ferminio Fecchio.

Apoiamos a criação da Comissão bem como todas as outras existentes no país, prontos para colaborar no que for necessário, certos de que é fundamental para a sociedade brasileira passar a sua história a limpo.

O ESTADO REPRESSOR CONTINUA ATUANDO

Os Advogados para a Democracia estiveram presentes nessa terça-feira (01/07) no ato-debate realizado na Praça Roosevelt, em São Paulo, pela liberdade dos presos políticos Fábio Hideki, aluno e funcionário da universidade de São Paulo e do professor Rafael Lusvarghi.

O evento ocorreu com a proposta de aumentar o apoio contra os atos de violência à manifestantes e prisões arbitrárias realizadas pela Polícia Militar.

Antes do início da plenária foi possível perceber que a praça já estava cercada pela PM que se apresentava com cavalaria, tropa de choque e ROCAM (Rondas Ostensivas com Auxílio de Motocicletas) com a clara, desnecessária e criminosa prática de intimidação para que o evento fosse esvaziado e deixando inequívoca a desproporção entre o número de policiais e os participantes de um debate em uma praça pública.

Como se isso não bastasse, policiais sem identificação realizavam revista nos pertences das pessoas que se aproximavam do ato, solicitando seus documentos e informações pessoais dos transeuntes. Uma verdadeira aberração típica de um Estado de exceção que restringe o direito a livre manifestação.

Dois advogados ativistas (Daniel Biral e Silvia Dascal) foram violentamente agredidos e presos ao questionarem policiais sobre a ausência de identificação em suas fardas. Ao chegarem na delegacia, as arbitrariedades continuaram.

O delegado de plantão não permitiu que os advogados identificassem os policiais que os prenderam e também se recusou a registrar o boletim de ocorrência de abuso de autoridade e lesão corporal sofridas. 

Durante o ato foi possível observar algumas cenas curiosas, como um artista cantarolando com seu violão na frente da tropa de choque fortemente armada, como se estivesse indo para a guerra.

Repudiamos, mais uma vez, os excessos praticados pelos policiais bem como a secretaria de segurança pública e o governador do Estado que são os responsáveis por essa prática truculenta e ilegal de seus comandados, os policiais militares.

Não olvidaremos em denunciar tais situações que  agridem visceralmente o Estado Democrático de Direito e continuaremos atuando na defesa incondicional dos Direitos Humanos.