POLÍCIA COMETE UM QUARTO DOS HOMICÍDIOS EM SÃO PAULO

Do Brasil de Fato

A cada dois dias, três denúncias de mortes causadas por policiais foram protocoladas na Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. No total, o órgão recebeu 227 queixas de homicídio nos primeiros cinco meses deste ano.

A Ouvidoria colheu, de janeiro a maio de 2018, um total de 2.214 reclamações e 272 elogios às polícias Civil e Militar, feitas presencialmente, por telefone ou por e-mail. 

No primeiro semestre de 2017, as notificações envolvendo homicídios representaram 8,46% das denúncias. Este tipo de queixa era a quarta mais feita ao órgão. Já nos primeiros cinco meses deste ano, as mortes causadas por agentes públicos foram o terceiro tipo de reclamação mais registrada e representam 12,5% do total delas.

Jacqueline Sinhoretto, professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ponderou que o aumento da letalidade policial não acompanhou a queda da taxa de homicídios em São Paulo, hoje uma das menores do país. No estado, o número mortes caiu de 27 para 10 homicídios para cada 100 mil habitantes entre 2005 e 2015.

"O peso delas [mortes por policiais] no total dos homicídios cresceu muito. Passou de mais ou menos 5% de todas as mortes violentas cometidas para 25%. Ou seja, hoje, um quarto das mortes são cometidas pela Polícia", explicou.

Despreparo 

As denúncias envolvem casos como o que ocorreu em janeiro deste ano, quando policiais foram chamados por causa de uma briga de família e um deles disparou em uma das pessoas, que faleceu. Os agentes afirmaram que foram ameaçados com uma garrafa de vidro.

Para Sinhoretto, episódios como este demonstram que a formação dos policiais é pautada pela iminência do confronto.

"Outras técnicas de administração de conflitos não têm espaço na formação da polícia militar e nem no desenho de operação do policiamento. Pouco se investe em uma forma de policiamento mais comunitária, mais próxima, onde os policiais conhecem a realidade do bairro que eles vão policiar, onde a população conhece o policial. Isso faz uma diferença muito grande."

Já Valdênia Paulino Lanfranchi, integrante da Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, afirmou que a letalidade policial é uma atuação política e deliberada.

"Esse mau policial não é [um comportamento] individual, como sempre diz o discurso oficial que justifica esses homicídios. O modus operandi dos homicídios é o mesmo. Então, a forma como um jovem é executado no Capão [Redondo, bairro da zona sul da capital paulista] é a mesma que matou em Mogi Cruzes, em Limeira [cidades paulistas]. Esses policiais, de lugares diferentes deste estado, têm a mesma formação. É a mesma instituição, a cartilha é a mesma."

Recomendações

No relatório, a Ouvidoria indicou oito recomendações ao governo estadual, hoje a cargo de Márcio França (PSB). Três delas, relacionadas à má qualidade no atendimento e ao abuso de autoridade, foram propostas há 18 anos e ainda não foram implementadas.

Lanfranchi afirma que o poder público freia a participação das entidades civis na efetivação das políticas para a segurança pública. 

"Essas recomendações, entre elas o enfrentamento dos autos de resistência seguidos de morte, na verdade não são levadas a cabo porque elas contradizem a política adotada pelo governo do estado. Há uma não-escuta das propostas construídas por profissionais, organizações da sociedade civil e institutos que estudam a segurança pública", afirmou a ativista. 

Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), afirma que os direitos humanos não são prioridade do governo estadual.

"Existe também essa questão de uma ampla aceitação da violência policial por vários setores da sociedade e da frase 'bandido bom é bandido morto' e tudo isso contribui para que essas recomendações não sejam acatadas. Inclusive, a violência policial é usada como plataforma política pela própria gestão do governo de São Paulo e por muitos parlamentares", diagnosticou.

Castro disse ainda que a falta de priorização do governo resulta na restrição da atuação dos órgãos independentes. 

"A ouvidoria colabora bastante com o enfrentamento à violência policial, mas mas tem dificuldades, como a falta de estrutura e a falta de pessoal, que geram a dificuldade de acompanhamento dos casos, dos processos administrativos e criminais", pontuou.

A principal recomendação é o estabelecimento de um piso estadual para policiais de São Paulo, um dos mais baixos do país. O relatório completo da Ouvidoria pode ser lido neste link. 

POLÍCIA TORTUROU E ASSASSINOU MORADOR DA FAVELA DO MOINHO, AFIRMA FAMÍLIA

Policiais na favela do Moinho. Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo.

Leandro de Souza Santos, 18 anos, foi torturado e morto na favela do Moinho no último dia 27 de junho, durante ação realizada na comunidade pela ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), segundo familiares e vizinhos da vítima.

A ação policial começou às 10h sob o pretexto de encontrar e prender pessoas ligadas ao tráfico. Policiais seguiram Leandro por ele ter, supostamente, empreendido fuga ao vê-los. Alcançado, a vítima ficou pelo menos meia hora dentro de um barraco acompanhado de seus algozes.

Vídeo: Caio Castor

Testemunhas afirmam que ficaram em frente ao local esperando a saída de Leandro. Enquanto isso, ouviram tiros e em seguida os policiais retiraram a vítima coberta por uma manta térmica pelos fundos do barraco quando, provavelmente, já estaria morto.

Testemunhas afirmam que os policiais usaram um martelo para atingir a cabeça do jovem. Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo.

Com a confirmação da morte no IML, horas depois, a família ao reconhecer o corpo notou marcas de tortura. O rosto cheio de escoriações e inchado, dentes quebrados e joelhos com hematomas. Além disso, Leandro recebeu cinco tiros no abdome e no peito.

Diante do histórico de violências e extermínios praticados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e pela ROTA, o COADE realizou breve entrevista com o ouvidor de polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, sobre mais essa desumana ação.

Confira:

COADE:  No último dia 27 de junho, Leandro de Souza Santos, morador da comunidade do Moinho foi torturado e assassinado por policiais da ROTA dentro da comunidade, segundo moradores que testemunharam o fato. A ouvidoria teve conhecimento disso?

Julio: Estive pessoalmente, juntamente com o Assessor (Ouvidor adjunto), na favela do moinho, no dia, logo após o ocorrido, ouvimos vários moradores e familiares.   

COADE: Qual o encaminhamento foi realizado?

Julio: No dia fui pessoalmente em várias delegacias a procura de uma das testemunhas levadas pela polícia que inclusive era a moradora do imóvel onde aconteceu o homicídio e a possível tortura. Denunciamos ao Ministério Público solicitando que fosse designado um promotor público para acompanhar o inquérito policial, denunciamos a tortura que nos foi relatada pelos moradores e familiares.

Oficiamos a Corregedoria da Policia Militar denunciando a tortura que nos foi relatada pelos moradores e familiares do Leandro. Também a Polícia Judiciária e DHPP pedindo, o que fizeram, para instaurar a denúncia e a distribuição no Poder Judiciário, Oficiamos ao Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal solicitando os laudos.

COADE: Moradores e moradoras afirmam que a polícia sempre pratica violência quando invade a comunidade. Qual atitude da ouvidoria diante desses testemunhos?

Julio: Apesar de todas essas informações, nós não fomos procurados por nenhuma vítima. Precisamos que esses testemunhos venham até a Ouvidoria para que possamos iniciar procedimentos contra OS AGENTES POLICIAIS QUE COMETEM ESSES ABUSOS, se não quiserem ou tiverem alguma dificuldade poderão telefonar de qualquer orelhão público para 0800177070 (é gratuito) e assim farão a denúncia (de segunda a sexta-feira das 9 horas até às 17 horas).

COADE: Qual é a estatística de violência policial no Estado de São Paulo hoje?

Julio: No site da Ouvidoria é possível realizar pesquisas das denúncias recebidas em todos os anos anteriores, desde 1998. É semestral a sua divulgação, estando previsto para o final de julho de 2017 o lançamento (publicação) do primeiro semestre de 2017.

COADE: A ouvidoria possui respaldo do governo estadual para realização de denúncia e investigação sobre os fatos?

Julio: A Ouvidoria compete receber as denúncias e encaminhar aos órgãos corregedores e até mesmo ao Ministério Público. A investigação cabe a Polícia e ao Ministério Público e também às Corregedorias que são as instituições que tem competência para tal. Nós encaminhamos as denúncias e cobramos a apuração. No que trata-se da competência da Ouvidoria, temos inteira independência e autonomia para atuarmos, contudo existe um projeto de Lei da bancada da bala (Coronel Camilo) que encontra-se já pautado para votação na Assembléia Legislativa, para que essa independência e autonomia acabe imediatamente .

COADE: A ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) possui histórico de violência contra a população. Qual providência busca acabar com essa realidade?

Julio: Sempre que ocorre a violência, denunciamos imediatamente para o Ministério Público que é a instituição que tem competência para iniciar a Ação Penal. Temos conversado com Promotores, Defensores Públicos que atuam no Tribunal do Júri, para que os autores sejam efetivamente penalizados. Contudo para acabarmos teríamos que ter uma conscientização de massa contra a ideia de que bandido bom é bandido morto.  O histórico é enorme de policias que foram expulsos da corporação, contudo absolvidos no Tribunal do Júri pela própria sociedade.

O Coletivo Advogados para Democracia continua atento e agindo em defesa da dignidade da pessoa humana denunciando as práticas de violências, torturas e assassinatos realizadas pelo Estado repressor.

VÍDEO: A EXECUÇÃO NOSSA DE CADA DIA

O DESCARAMENTO DO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN

 

O podre tucanato

 Com o resultado do Laudo Pericial realizado pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) da Polícia Militar e pelo Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo, comprova-se o que todos já sabiam: a prisão dos manifestantes Fábio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvargh foram ilegais e dignas de um Estado de Exceção e a manutenção delas perpetua esta ilegalidade colocando em cheque a ação não só da polícia, mas do Ministério Público que os denunciou como incursos no crime descrito no art. 253 do Código Penal, dentre outros e do Poder Judiciário que, ao negar-lhes a liberdade, tomou uma decisão sem qualquer comprometimento com a legalidade sendo pautada por interesses escusos do governo do Estado de São Paulo através da justiça estadual.

Está comprovado que os policiais que participaram da prisão de Hideki e Lusvargh mentiram ao atestar que ambos portavam explosivos. 

 Está comprovado, também, que o Ministério Público (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO), ao denunciar os acusados  priorizou as declarações dos policiais, ignorando os depoimentos dos ativistas, ignorando a existência de testemunhas que afirmavam não haver artefatos ou explosivos e até mesmo ignorando também a existência de filmagens fartamente divulgadas na internet que mostram o momento das prisões e a inexistência de objetos de posse dos ativistas.

Não bastasse isso, há relatos dos manifestantes, bem como de seus parentes, de que na prisão, sofreram maus tratos, sendo que um deles foi submetido a torturas que muito lembra os atos praticados nos porões da ditadura.

O governador, em entrevista à imprensa, não se fez de rogado e afirmou, que “Tanto o trabalho da polícia foi bem feito que a Justiça não soltou”. Lamentamos o descaramento de Geraldo Alckmin diante dessa absurda e vergonhosa declaração depois de um laudo que atesta a inocência dos encarcerados.

Mais uma vez se comprova o perfil retrógrado, conservador e autoritário do governo tucano em São Paulo que perdeu a referência inclusive de dignidade (leia-se vergonha na cara) ao não reconhecer os abusos praticados em mais esse episódio que agride fortemente os Direitos Humanos.

O desgoverno tucano não passará. Que venham as eleições!

HUMAN RIGHTS WATCH COBRA AÇÕES DE ALCKMIN CONTRA TORTURA

A organização internacional de Direitos Humanos, Human Rights Watch, sediada nos Estados Unidos, encaminhou nesta segunda-feira (28/07) uma manifestação ao governador de São Paulo Geraldo Alckmin cobrando medidas de combate e prevenção a tortura realizada por agentes oficiais do Estado.

Outra manifestação foi encaminhada ao Congresso Nacional solicitando prioridade na aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 554 de 2011 que obriga a condução de cidadãos presos em flagrante à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas. 

Confira a manifestação ao Governo de São Paulo na íntegra.

O ESTADO REPRESSOR CONTINUA ATUANDO

Os Advogados para a Democracia estiveram presentes nessa terça-feira (01/07) no ato-debate realizado na Praça Roosevelt, em São Paulo, pela liberdade dos presos políticos Fábio Hideki, aluno e funcionário da universidade de São Paulo e do professor Rafael Lusvarghi.

O evento ocorreu com a proposta de aumentar o apoio contra os atos de violência à manifestantes e prisões arbitrárias realizadas pela Polícia Militar.

Antes do início da plenária foi possível perceber que a praça já estava cercada pela PM que se apresentava com cavalaria, tropa de choque e ROCAM (Rondas Ostensivas com Auxílio de Motocicletas) com a clara, desnecessária e criminosa prática de intimidação para que o evento fosse esvaziado e deixando inequívoca a desproporção entre o número de policiais e os participantes de um debate em uma praça pública.

Como se isso não bastasse, policiais sem identificação realizavam revista nos pertences das pessoas que se aproximavam do ato, solicitando seus documentos e informações pessoais dos transeuntes. Uma verdadeira aberração típica de um Estado de exceção que restringe o direito a livre manifestação.

Dois advogados ativistas (Daniel Biral e Silvia Dascal) foram violentamente agredidos e presos ao questionarem policiais sobre a ausência de identificação em suas fardas. Ao chegarem na delegacia, as arbitrariedades continuaram.

O delegado de plantão não permitiu que os advogados identificassem os policiais que os prenderam e também se recusou a registrar o boletim de ocorrência de abuso de autoridade e lesão corporal sofridas. 

Durante o ato foi possível observar algumas cenas curiosas, como um artista cantarolando com seu violão na frente da tropa de choque fortemente armada, como se estivesse indo para a guerra.

Repudiamos, mais uma vez, os excessos praticados pelos policiais bem como a secretaria de segurança pública e o governador do Estado que são os responsáveis por essa prática truculenta e ilegal de seus comandados, os policiais militares.

Não olvidaremos em denunciar tais situações que  agridem visceralmente o Estado Democrático de Direito e continuaremos atuando na defesa incondicional dos Direitos Humanos.

NO BERÇO DOS ESQUADRÕES DA MORTE

Por Mauro Malin do Observatório da Imprensa

No dia 4 de dezembro, uma operação conjunta das polícias militar e civil do Rio de Janeiro com a Polícia Federal levou para o quartel-general da PM 61 soldados e suboficiais acusados de extorsão, sequestro, tortura, homicídios e associação com o tráfico. Esses homens eram 10% do efetivo do 15º Batalhão, de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, onde todos trabalhavam – a palavra mais adequada é operavam: basicamente, cobravam propina para deixar o Comando Vermelho à vontade, o que lhes rendia algo como R$ 150 mil mensais.

O comandante do batalhão foi substituído. O Globo do dia seguinte recapitulou: em 2007, 59 policiais do mesmo 15º Batalhão, presos em operação semelhante, igualmente acusados de envolvimento com o tráfico, foram, por falta de provas, devolvidos às ruas.

Retaliação macabra

Um pouquinho mais de apuro na edição da reportagem teria agregado que em 2005 dez policiais do 15º Batalhão foram presos sob a acusação de matar um homem e jogar sua cabeça dentro do quartel, em represália contra um comandante que pretendia combater a criminalidade naquela repartição pública.

Ligados a outros policiais, esses homens promoveram em Nova Iguaçu e Queimados, naquele ano, um atentado terrorista semelhante ao que o nazista Anders Behring Breivik faria seis anos depois na Noruega: passaram atirando pelas ruas de oito bairros e deixaram 29 pessoas mortas.

Mais uma volta no parafuso teria permitido ao leitor saber que em 2004 o comandante-geral da PM-RJ foi substituído pelo então governador Anthony Garotinho após uma sucessão de episódios protagonizados por PMs, entre os quais alguns do 15º Batalhão. Naquela ocasião, a acusação era de cobrança de propina para liberar transporte irregular por vans.

No tempo de Beira-Mar

E outra volta adicional revelaria que, em 2002, integrantes do quartel entraram atirando numa favela e feriram 15 pessoas. Isso foi em novembro. Em junho, o corregedor geral da Secretaria de Segurança Pública do Rio havia pedido ao Ministério Público estadual gravações em que policiais, supostamente do 15º Batalhão, pediam propina a traficantes.

Nesse último caso, duas informações ganham relevo: 1) um dos bandidos era Fernandinho Beira-Mar; 2) a propina variava de R$ 100 a R$ 500, ao passo que agora, segundo o Estado de S. Paulo (5/12), varia de R$ 1,4 mil a R$ 500 mil.

Os traficantes não só gastavam bem menos com esse segmento de sua logística (isso indica que a arrecadação bruta aumentou, de modo a acomodar a alta da remuneração aos PMs pelos serviços prestados), como nem sempre estavam dispostos a gastar algum: segundo reportagem da Folha de S. Paulo (21/6/2002), “Índio [um dos auxiliares de Beira-Mar] também é orientado [em telefonemas] a não pagar propina a policiais que moram nas favelas próximas. Eles deveriam colaborar com o tráfico como forma de garantir a própria sobrevivência e a da família”.

Contra a fome, extermínio
Essa passagem ajuda a entender que ir parar na sarjeta da ética não é só, para alguns policiais, questão de vocação criminosa. É questão de vida ou morte.

A cronologia reversa poderia continuar por anos e décadas. Dá para perceber que o 15º Batalhão aparece com frequência no noticiário criminal. Entretanto, não é possível avançar muito além dessa constatação rasa. Uma compreensão mais elaborada requer que as notícias sejam colocadas em contexto. E isso, por sua vez, exige o concurso de disciplinas como a sociologia, a economia, a demografia, a geografia, o urbanismo, a antropologia social etc.

Determinadas informações, entretanto, podem esclarecer mais do que centenas de páginas de estudo. Por exemplo, no caso, que o 15º Batalhão tinha certa notoriedade por abrigar grupos de extermínio, uma praga nacional originária da Baixada Fluminense.

Mais ainda: que o batalhão foi criado, com o ordinal de 6º do antigo Estado do Rio, um ano após uma das maiores explosões de saques da história brasileira, o “Motim da Fome” ocorrido em Duque de Caxias no dia 5 de julho de 1962.

Inicialmente aquartelado, o contingente de PMs conviveu com uma “milícia” instituída pela Associação Comercial e Industrial da cidade após o trágico episódio (segundo reportagem da revista Fatos & Fotos, então dirigida por Alberto Dines, cerca de 50 pessoas foram mortas e 500 ficaram feridas).

O passado amarra o futuro

O regime militar mandou para as ruas as polícias militares, em todo o país. Na Baixada Fluminense, devido à parte que lhe cabia no monopólio legal da força e à organização inerente a seu cunho militar, rapidamente a PM se tornou mais importante do que os grupos de extermínio e esquadrões da morte “civis”. Setores da corporação passaram a ter ali um quase monopólio da violência usada para aterrorizar, extorquir, chantagear.

Essa trajetória se expandiria décadas depois nas milícias que dominam hoje numerosas áreas do território carioca, a pretexto de proteger favelas e bairros pobres contra traficantes, mas de fato substituindo-os.

Aqui, não foi a cultura do centro que se irradiou para a periferia. Foi o contrário. Coincidindo com a perda da principal função da cidade do Rio de Janeiro desde que Brasília se tornou a capital, sem que tenha havido um planejamento competente para a longa e socialmente dolorosa transição que se iniciou então, sem ter chegado até hoje a uma solução enquanto novos problemas, decorrentes de pesada perda de arrecadação, encontram a capital fluminense numa posição defensiva, não proativa.

BRASIL REJEITA PROPOSTA DA ONU DE DESMILITALIZAR POLÍCIA

 Do Opera Mundi

Brasil rejeitou nesta quinta-feira (20/09) a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. De 170 propostas, esta medida foi a única que o governo do país decidiu recusar integralmente, aceitando 10 indicações de forma parcial.

O documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio apontou que, entre os principais problemas do Brasil, estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura. A decisão deve decepcionar ativistas e movimentos que lutam pelo fim da polícia militar no país.
 
Maria Nazareth Farani de Azevedo, embaixadora brasileira na sede da ONU em Genebra, explicou que a extinção da polícia militar viola a constituição nacional que prevê a existência de forças civis e militares. Em sessão nesta manhã no Conselho de Direitos Humanos, a diplomata disse que os policiais militares “são responsáveis pelo policiamento extensivo e pela preservação da ordem pública”.

O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado sua decisão nesta quarta-feira (19/09) por meio de comunicado à imprensa. “É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira”, diz a nota.

Apesar disso, Azevedo assegurou que as autoridades brasileiras estão tomando providências para garantir os direitos humanos no país. “O Brasil melhorou o controle sob suas forças de segurança pública por meio da instalação de corregedorias e de escritórios internacionais, como também pelo treinamento permanente de profissionais em direitos humanos”, afirmou a diplomata. Neste sentido, o governo brasileiro também aceitou parcialmente a recomendação de criar mecanismos de prevenção e combate à tortura, que está sendo discutido atualmente no Congresso.

Apesar de ter acatado a grande maioria das indicações, organizações não governamentais criticaram os compromissos assumidos pelo governo brasileiro em reportagem da Agência Brasil. “A impressão é que o Brasil está deixando de aproveitar o momento e deixando passar a oportunidade para avançar em vários aspectos fundamentais”, disse Camila Asano, diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.

Outra recomendação polêmica do Conselho de Direitos Humanos que não foi aceita de forma integral pelo governo brasileiro diz respeito a proposta de legalizar a união homossexual, que permanecerá viável somente no civil.

As recomendações foram feitas por 78 delegações estrangeiras que integram o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Como já era previsto, o Brasil apresentou nesta quinta (20/09) sua resposta às propostas.

ORGANIZAÇÕES LANÇAM PETIÇÃO PELO FIM DA POLÍCIA MILITAR

 Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Do Brasil de Fato

A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Para assinar Clique aqui

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

NOVA ONDA DE VIOLÊNCIA POLICIAL EM SÃO PAULO

Por Guilherme Boulos e Guilherme Simões

Do OutrasPalavras

Nas últimas semanas, a Polícia Militar tem sitiado vários bairros periféricos da Região Metropolitana de São Paulo. Numa suposta reação a ataques do crime organizado, policiais tomam comunidades, fecham ruas e abordam de forma indiscriminada e frequentemente agressiva os moradores. Como costuma ocorrer em casos como este, a “reação” é inteiramente desproporcional à ação. Além de desorientada.

Desde o início de junho, quando a ROTA protagonizou uma brutal chacina na Zona Leste, executando seis pessoas que estariam em uma “reunião do PCC”, o clima de terror alastrou-se pelas periferias. Segundo a própria PM, cerca de 100 mil pessoas foram abordadas entre os dias 24 e 30 de junho. Neste mesmo período, cerca de 400 pessoas foram presas. Mas estes números são apenas a face pública da situação.

Momentos como este, em que a polícia – estimulada pela maior parte da imprensa e pelo sentimento fascista de um setor da classe média – coloca-se como vítima, que precisa reagir em nome da lei e do Estado de Direito, são extremamente perigosos. Abre-se então a temporada de caça aos “criminosos”, identificados sem muita restrição aos pobres, moradores da periferia, negros e, preferencialmente, jovens. Julgamentos sumários, extermínios e acertos de contas são feitos em nome da lei e da ordem.

Crimes de Maio de 2006

Há seis anos o mesmo estado de São Paulo vivenciou uma situação análoga. O resultado foi a maior chacina, ainda que descentralizada, de que se tem notícia nas últimas décadas no Brasil. Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas, em sua maioria jovens da periferia, foram mortos pela PM. À época, associaram-se tais mortes a uma reação da PM aos ataques e os mortos a criminosos do PCC. Os relatos daquele maio sangrento foram recuperados e podem ser acessados por todos através do Movimento das Mães de Maio, organização de mulheres que perderam seus filhos na suposta reação ao crime organizado.

Esta Cruzada contra o “crime” de 2006 naturalmente não reduziu os índices de criminalidade no estado. Não era esse seu objetivo. É mais do que sabido que o combate ao crime organizado passa, antes de tudo, por enfrentar suas profundas ramificações dentro do próprio Estado e, em particular, da polícia. O que a chacina de 2006 representou foi uma oportunidade privilegiada de criminalização da pobreza, de extermínio sádico e de mostrar aos trabalhadores mais pobres qual deve ser o seu lugar nesta sociedade.

Pesadelo revivido

As últimas semanas nos fizeram reviver este pesadelo. Toques de recolher, prisões e mortes obscuras estão novamente sendo naturalizados pelo governo e imprensa sob o argumento do combate ao crime. Não nos parece natural que a PM imponha toques de recolher no Capão Redondo, Jardim São Luiz e Grajaú ou em regiões de Guarulhos, como ocorreu dias atrás.

No Capão Redondo, depois da morte de um policial que estava de folga, pelo menos 8 pessoas foram executadas por um grupo encapuzado. Após um destes extermínios, o do copeiro Eleandro Cavalcante de Abreu, de 21 anos, um ônibus foi incendiado em protesto. Entre 17 e 28 de junho já foram 21 assassinatos no bairro. Moradores do bairro Jd. São Bento Novo afirmam que a polícia baleou três jovens que não tinham sequer passagem pela polícia. No Jardim São Luiz, 6 jovens foram executados em situação semelhante.

O hospital do M’Boi Mirim, na mesma região, atendia cerca de 6 feridos por bala nos dias que seguiram os ataques. A média desse tipo de atendimento era de 2 por semana, segundo funcionários do hospital.

No Grajaú, também na zona sul, após ataque a uma base da PM, a quinta feira dia 27 foi de bastante temor para os moradores. Helicópteros e ostensiva presença da Força Tática impunham toque de recolher como forma de retaliação. Moradores do bairro dos Pimentas, em Guarulhos, afirmam que além do toque de recolher, cerca de 13 pessoas foram executadas nos últimos dias. No último dia 2 de julho, a Rota executou dois jovens em Sapopemba, zona leste da capital. Apenas entre os dias 17 e 28 de junho, 127 pessoas foram assassinadas, o que é 53% mais do que o mesmo período do ano passado.

Estas são apenas algumas das denúncias que conseguimos levantar. O próprio jornal Folha de S. Paulo publicou, no dia 5 de junho, que os homicídios cometidos por policiais da ROTA aumentaram 45% nos cinco primeiros meses deste ano em relação a 2001 e 104% em relação a 2010. Ou seja, antes mesmo dos ataques a bases da PM, que teriam provocado a “reação”, a polícia já estava num ataque crescente.

Todos sabem que a imensa maioria da população que vive na periferia não faz parte do crime organizado. Muito diferente disso, somos trabalhadores formais, informais, desempregados e quase sempre super-explorados. Em troca, direitos básicos nos são negados cotidianamente. Nossa pobreza é tratada como crime a ser punido e reprimido. A única face do Estado de Direito que se apresenta nas periferias é a polícia.

O governador Geraldo Alckimin foi à imprensa para dizer que quem enfrentar o Estado vai perder. Sua secretária de Justiça, Eloísa Arruda, já havia dito na ocasião do massacre do Pinheirinho que, para ela, a legalidade está acima dos direitos humanos. A senha foi dada. Enquanto isso, a chacina continua a céu aberto…