Encontro Estadual de SP da RENAP – Rede Nacional de
Advogadas e Advogados Populares
“A Advocacia Popular nas Resistências ao Golpe”
São Paulo – 18 e 19 de Agosto de 2018.
A RENAP Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares tem
se constituído como um espaço no qual se articulam advogadas e advogados que
atuam cotidianamente na defesa dos movimentos sociais no Brasil, em suas
diversas dimensões estruturais de classe, gênero, raça, diversidade sexual e
geracional, na proteção contra a violência e espoliação pelo modelo de
desenvolvimento econômico, na defesa diante da criminalização da luta por
direitos, bem como na afirmação de novos direitos que se constroem na luta social
organizada.
A Carta Política aprovada na Reunião de Articulação Nacional
da RENAP em maio deste ano reafirma que:
01 . A RENAP
continua a ser um importante espaço de articulação, formação e solidariedade
das lutas populares, tendo seu lugar político a partir das ações da assessoria
jurídica popular com os movimentos sociais. Continuam a ser tarefas da RENAP
articular atuações de advocacia popular, de formação técnica jurídico-política
e de solidariedade entre advogadas e advogados populares.
02 . A RENAP
deve continuar o processo histórico de aproximação com movimentos sociais,
consolidando e reforçando alianças históricas de sua fundação nas lutas
camponesas, sindicais, indígenas, quilombolas e de povos e comunidades
tradicionais, e ampliar e aprofundar suas ações e relações com movimentos
sociais populares de lutas urbanas, negras, feministas, de lésbicas,
bissexuais, transexuais, travestis e gays anticapitalistas.
03 . Os avanços
das ações conservadoras contra as organizações e movimentos populares colocam à
RENAP a tarefa de continuar com sua articulação histórica fundacional no
combate à criminalização das lutas populares. O aprimoramento técnico-jurídico,
assim como o político, são pressupostos para a atuação da RENAP no combate às
velhas e novas modalidades de criminalização, como a das lutas econômicas
populares, das lutas pelos direitos reprodutivos e direitos sexuais, e da
possibilidade de aplicação da lei de organização criminosa e da lei
antiterrorismo aos movimentos sociais.
04 . À RENAP cabe
atuar para, em conjunto com os movimentos sociais, tornar cada vez mais
acessível a trabalhadoras e trabalhadores a compreensão crítica sobre o
direito. Nesse sentido, a RENAP deve tomar partido na construção de uma
proposta popular de democratização do sistema de justiça, para que esteja
efetivamente comprometido com as causas populares.
05 . Na sua
atuação a RENAP deve estar com os movimentos sociais populares, assim como tais
movimentos constituem a essência política da RENAP. A liderança das ações
políticas populares cabe aos movimentos sociais que, dialogando sob a
perspectiva da assessoria jurídica popular, podem construir novas ações de
transformação radical da sociedade, neste contexto de judicialização exacerbada
da política.
06 . É um dever
da RENAP interiorizar suas ações, fazendo conexões com advogados e advogadas
populares que atuam fora das capitais, assim como fora do eixo de poder
geopoliticamente referenciado entre o sul e o sudeste do país, com especial
atenção à região norte.
07 . A RENAP
também deve atentar para o fato de que novos quadros advindos das organizações
e movimentos populares estão, também através das conquistas do Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária, empoderando-se das ferramentas
jurídicas com a graduação em direito, sendo tarefa da rede acolher e contribuir
na organização e integração desses novos sujeitos da luta jurídico-política.
08 . Por fim, a
RENAP reafirma seu compromisso com movimentos sociais de lutas classistas,
antirracistas e antipatriarcais e os convida a seguir, juntos, construindo a
rede e as ações conjuntas pela transformação da sociedade.
Nossa Rede realizará seu XXIII Encontro Nacional de 29 de
Novembro a 02 de Dezembro deste ano, em Pernambuco (Recife e Caruarú), e o
objetivo deste 2º Encontro Estadual em SP é, ao mesmo tempo, fortalecer a RENAP
em nosso Estado e organizar nossa participação na instância nacional.
Programação:
18/08 – 08h30 – Início do credenciamento.
- 09h00 – Mesa de Abertura e Debate: “A Advocacia Popular e
as Lutas dos Movimentos Sociais”.
- 13h00 – Almoço
- 14h30 - Vivência de Gênero.
- 16h00 – Café
- 16h30 - Grupos de Discussão (simultâneos): Regularização
Fundiária; Enfrentamento ao Racismo, Machismo e LGBTFOBIA; Violência Policial,
Encarceramento em Massa da Juventude Pobre e Preta, Política de Guerra às
Drogas; Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza.
19/08 – 09h00 – Plenária Final:
- Relatos dos Grupos de Discussão e Organização da RENAP SP.
- 13h00 – Encerramento.
Local: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo - Rua Conselheiro Ramalho,
992/988 - Bela Vista - São Paulo - SP.
Observações:
1. Haverá alojamento para pessoas vindas do interior do
Estado;
2. Informações e inscrições: encontro.renap.sp2017@gmail.com
e (19) 99339-4111.
Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/626319401058162/
Nenhum comentário:
Postar um comentário