Dentro de poucos meses o Brasil viverá sua mais decisiva eleição
presidencial e geral. Se ela for limpa e democrática, os brasileiros terão a
chance de derrotar o governo ilegítimo que se instalou por meio do
impeachment fraudulento em 2016 e imprimir um novo rumo ao país.
Porém, para que a eleição seja limpa e democrática, é necessário atender à
determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) e garantir a
liberdade do candidato Lula da Silva, que é mantido como preso político.
Os golpistas e seu governo ilegítimo criaram um ambiente de retrocessos
institucionais, econômicos, políticos, sociais e culturais. Grupos fascistas
ousam defender a Ditadura Militar (1964-1985) e seus crimes. A legislação
foi alterada para que militares das Forças Armadas acusados de homicídios
contra civis sejam julgados somente pela Justiça Militar (lei 13.491/2017).
Generais da ativa, entre os quais o comandante do Exército, fazem
pronunciamentos políticos intimidatórios, sem sofrer punição.
O governo decreta uma descabida intervenção militar no Rio de Janeiro,
que fracassa e não consegue sequer descobrir os assassinos de Marielle. Por
todo o Brasil, lideranças sociais e ativistas de direitos humanos são
executados implacavelmente. Policiais-militares autores de chacinas são
postos em liberdade.
Neste cenário de regressão dos valores democráticos e das garantias
fundamentais, um capitão e um general reformados expoentes da extremadireita,
defensores da tortura e abertamente identificados com o ideário da
Ditadura Militar, são candidatos a presidente e vice-presidente da
República!
Por tais razões acima elencadas, as entidades signatárias dirigem-se aos
candidatos e candidatas à Presidência da República, aos governos estaduais
e aos parlamentos, comprometidos com os valores democráticos e com a
luta contra o golpismo, exortando-os a assumirem a seguinte agenda,
baseada nas Recomendações Finais da Comissão Nacional da Verdade
(CNV) ao Estado Brasileiro:
1. Punição dos torturadores “de ontem e de hoje”, por meio do acatamento,
sem mais demora, das decisões da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CorteIDH), que determinou a anulação da anistia dos agentes
militares e civis que sequestraram, torturaram e assassinaram opositores
políticos durante a Ditadura Militar, conforme as sentenças emitidas no
Caso Gomes Lund e Outros (Guerrilha do Araguaia), de 24/11/2010, e no
Caso Herzog e Outros, de 15/3/2018.
2. Busca sistemática e localização, pela União, dos restos mortais dos
desaparecidos políticos.
3. Abertura imediata de todos os arquivos das Forças Armadas e de outros
órgãos estatais relativos ao período ditatorial.
4. Desmilitarização da Polícia Militar e extinção das Justiças Militares
estaduais. Revogação da lei 13.491/2017.
5. Pedido de desculpas das Forças Armadas à sociedade brasileira, tendo
em vista os crimes cometidos pela Ditadura Militar. Democratização dos
currículos das escolas militares.
6. Criação de uma agência federal, devidamente estruturada, com a
incumbência de dar prosseguimento às tarefas da CNV.
7. Cumprimento de todas as demais Recomendações Finais da CNV ao
Estado Brasileiro.
São Paulo, 22 de agosto de 2018.
Coletivo Advogados para Democracia (COADE)
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Justiça e Paz
Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ)
Núcleo de Preservação da Memória Política
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
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