PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA. PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA

O Ato terá transmissão ao vivo realizada pelo Coletivo Advogados para Democracia na página da entidade no Facebook (acesse aqui).

Visite o evento clicando aqui.

A LIBERDADE EM TEMPOS SOMBRIOS

Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.

Em linguagem retórica e poética Rosa de Luxemburgo disse algo semelhante: quem não se movimenta não percebe as correntes que o aprisionam.

Sartre era existencialista: a existência precede a essência. Isto significa que não há algo anterior à existência que impeça um ser humano de tomar livremente as decisões que construirão o seu futuro. Isto dá ao humano a plena imputabilidade pelos seus atos. O que ele faz da sua existência é culpa ou mérito exclusivamente seu. O que ela é hoje resulta de decisões que tomou no passado, e o que será resultará das decisões que toma no presente.

A experiência francesa durante a ocupação alemã guarda certa similitude com o Brasil de hoje. Na França parte da sociedade (muito maior do que os franceses gostam de admitir) foi complacente ou colaborou com o invasor que massacrava seu povo e aniquilava os mais elementares direitos dos franceses. Hoje, parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável.

Na França colaborava-se por ser fascista ou filofascista. Por egoísmo social. Por ressentimento. Por ódio de classe. Para pequenas vinganças privadas, para atingir um inimigo pessoal. Colaborava-se por ausência de qualquer sentimento de solidariedade social. A colaboração com o invasor desvelava a mais baixa extração moral. Quanto a nós, tomo como paradigma uma cena do cotidiano que presenciei dia desses. Duas mulheres ao meu lado conversavam. Uma disse que seu filho de 13 anos era fã do Bolsonaro. A outra, algo espantada, faz uma crítica sutil, perguntando se ela não conversava com o filho sobre política. A resposta: “acho bonito que meu filho seja politizado nessa idade”.Com isto, quis dizer que não importava de que modo seu filho estava precocemente se politizando.

Pode-se razoavelmente supor que ela, mulher, ignore que Bolsonaro disse que há mulheres que merecem ser estupradas? Que saudou, diante de todo país, em rede nacional de televisão, o mais célebre torturador da ditadura militar? Que declarou que prefere o filho morto se ele for homossexual? Como ignorar isso tudo é altamente improvável, porque seria supor que tal mulher vive em uma bolha impenetrável em plena era das redes sociais, podemos concluir, com Sartre, que escolheu o sórdido para si e para seu filho. O que resultará dessa escolha não poderá ser imputado a Deus, ao destino, aos fatos da natureza ou a qualquer fórmula vaga e estúpida do tipo “a vida é assim”, mas a ela mesma e a seus pares brancos de classe média que tem atitudes semelhantes.

Do mesmo modo como a parcela colaboracionista da sociedade francesa escolheu a opressão do invasor estrangeiro, parcela da sociedade brasileira escolheu o retrocesso, o obscurantismo e a selvageria.

Foi em massa às ruas em nome do combate à corrupção apoiando um processo político liderado por notórios corruptos.

Regozija-se com o câncer e com o AVC do adversário politico, demonstrando completa ausência de qualquer traço de fraternidade e respeito ao próximo.

Suas agruras e dificuldades econômicas e sociais transformam-se em ódio justamente contra os excluídos e em apoio às ricas oligarquias que controlam a vida política do país (das quais julgam-se espelhos), a fórmula clássica do fascismo.

Permanece indiferente, omissa ou dá franco apoio ao aniquilamento de direitos, ao fim, na prática, da aposentadoria para milhões de brasileiros, à eliminação dos direitos trabalhistas, à entrega do patrimônio nacional a grandes empresas estrangeiras.

Seu ódio transforma em esgoto as redes sociais.

Não há como prever o que acontecerá a esta sociedade. Uma convulsão social poderá desalojar os usurpadores do poder, ou poderemos seguir para o cadafalso como povo. A História sempre é prenhe de surpresas. O que é certo, no entanto, tomando a frase de Sartre, é que somente poderão dizer no futuro que foram livres, no Brasil pós-golpe de 2016, os que agora estão se comprometendo e resistindo. É uma trágica liberdade de tempos sombrios, mas se nos foi dado viver neste tempo, que vivamos com a dignidade que somente os seres livres podem ostentar.

Hoje são livres os que resistem.

Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal. 

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

NOTA DE REPÚDIO

REPÚDIO À DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE REJEITAR A DENÚNCIA CONTRA MILITAR ACUSADO DE ESTUPRAR INÊS ETIENNE ROMMEU

O CPMVJ - Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça vem manifestar seu veemente repúdio contra a decisão da Primeira Vara Federal de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, que rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), contra militar acusado da prática do estupro de Inês Etienne Rommeu, quando sequestrada e mantida em cativeiro na Casa da Morte, naquela cidade.

O juiz Alcir Lopes Coelho rejeitou a denúncia, considerando que os crimes perpetrados encontram-se anistiados, tendo sido atingidos pela prescrição.

Afirma, ainda, que o MPF instituiu verdadeiro "tribunal de exceção", ao constituir grupo destinado a investigar os crimes praticados pelos agentes públicos, durante a ditadura militar.

Essa decisão inaceitável, não só pelas torpes alegações já elencados, como, notadamente, por atribuir à vitima, Inês Etienne, a pecha de "terrorista", e, além disso, desconsiderar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Estado Brasileiro à obrigação de apurar e processar os agentes públicos responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos. A Corte IDH decidiu, ainda, que esses crimes, qualificados como de lesa-humanidade, não são alcançados pela anistia e são imprescritíveis. Essa decisão da Corte IDH tem por fundamento os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, assinados pelo Brasil.

O CPMVJ se associa, também, à nota de repúdio subscrita pela Subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, Coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal;

A decisão, ora repudiada, se constitui em instrumento que impede o restabelecimento pleno da Democracia no Brasil, ao servir de garantia à impunidade dos agentes envolvidos em graves violações dos direitos humanos!

INÊS ETIENNE ROMMEU, PRESENTE!

AGORA E SEMPRE!

São Paulo, 10 de março de 2017.

p/COMITÊ PAULISTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA:

José Luiz Del Roio

Cesar Antonio Alves Cordaro

PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO MAIS QUE HUMANO

“Nós somos responsáveis pelo outro, estando atento a isto ou não, desejando ou não, torcendo positivamente ou indo contra, pela simples razão de que , em nosso mundo globalizado, tudo o que fazemos (ou deixamos de fazer) tem impacto na vida de todo mundo e tudo o que as pessoas fazem ( ou se privam de fazer) acaba afetando nossas vidas” (trecho extraído do livro Modernidade Líquida – Zygmunt Bauman – 1925-2017).

Inicio com uma visão geral da Previdência Social no Brasil, mas ao longo, farei breve comparação com outros países.

Creio que não é de hoje que o homem pensa no seu futuro – ou melhor, naquela época em que suas forças estarão praticamente acabadas, e que dependerá até mesmo de terceiros para suas necessidades básicas de um ser humano comum, ou, mesmo jovem, adoece seja de doença natural ou em decorrência do trabalho.

Por essa razão e muitas outras, o Direito à Previdência Social é considerado direito fundamental social - visando garantir a dignidade da vida humana. Está regrado na Constituição Federal de 1988.

O que pretende o ser humano? Que todos sejam iguais. Os Direitos Fundamentais Sociais inseridos no art.6º da Constituição protegem a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Portanto, pela simples leitura dos direitos enumerados acima, vimos que os direitos sociais são os direitos de igualdade – o Estado deve atuar de forma positiva para garantir esses direitos.

São também Direitos Fundamentais – pois visam garantir a observância da dignidade da pessoa humana. Assim, pensemos que esses direitos são “intocáveis” – chamadas as cláusulas pétreas.

Então, a Constituição Federal de 1988, objetivando um sistema protetivo mais amplo, inseriu a SEGURIDADE SOCIAL que abrange a proteção à saúde,  a assistência social e a previdência social, diferenciando na forma de arrecadar. A Previdência Social recebe recursos não só de empregados em empresas,  mas de muitas outras fontes. A Assistência Social é mantida pelos impostos arrecadados.

Observe , então, que para chegar até aqui, desde o projeto da Constituição Federal de 1988, fez-se vários estudos sócio-econômicos, a fim de ser inserida a proteção social seja na velhice, seja na doença.

Assim ocorreu com o sistema de Seguro Social através do mundo. A fim de amenizar as condições de desigualdades, muitos países resolveram por bem, também inserir benefícios aos cidadãos.

Poderíamos mudar tudo isso , do dia para a noite? Qual o impacto de uma reforma Previdenciária como apresentada pelo atual Governo?

O que mais você está ouvindo é que a Previdência Social está quebrando, porém o Governo quer aumentar a DRU – Desvinculação de Receitas da União que permite que o Governo Federal utilize 20% desses tributos a fundos e despesas. A  principal fonte é a própria Previdência Social.

Além disso, o Governo Federal perdoará dívidas de empresas com a Previdência.

Muito bem. Se a Previdência está quebrando, como pode então o Governo querer aumentar para 30%  , ou seja, utilizar 30% dos valores da DRU para tentar equilibrar a economia!?

Quem vai pagar a conta de uma má administração será o próprio povo, aquele que trabalha e contribui para o sistema?

Mas, e o desemprego? Ora! Se o segurado trabalhar 49 anos, os jovens que estarão na fase de ingresso ao trabalho, terão que disputar com quem está obrigatoriamente trabalhando até se aposentar?! Então, terá que haver trabalho tanto para os idosos (até 65 anos), quanto para os jovens!

A malha de empregos acolherá a todos?

De certo que em países como a França,  a idade para aposentar é aos 62 anos e com a reforma e dependendo da data de nascimento,passa a 67 anos. Na França, o nome não é bolsa família, mas famílias também recebem benefícios que variam em razão da necessidade, a fim de manterem os filhos e os idosos no lar.

No Japão, as famílias recebem também um benefício por criança nascida, não importando se é casal ou mãe solteira. Todas as crianças recebem uma bonificação nas férias para poder brincar. No Japão a contribuição é obrigatória após os 20 anos, estando ou não empregado. A contribuição para se aposentar é de 40 anos e a idade é de 65 anos para homens e mulheres.

Na Alemanha, a idade para aposentar é aos 63 anos, tanto para homens como para mulheres. Mas as mulheres que são mães, tem uma “bonificação de 2 anos”, ou seja, aposentará aos 61 anos, devido aos esforços que teve que fazer em razão da mantença financeira da família e educação dos filhos. Não há fator previdenciário, na França, na Alemanha e no Japão, que reduz o benefício drasticamente, como no Brasil.

Mas aqui está o problema. Estamos comparando o Brasil a grandes potências. A qualidade de vida nesses países são muito superiores. A saúde pública nesses países funciona, embora  tenha que pagar por esta, de acordo com as condições financeiras da pessoa. Nada pagará se provar documentalmente que não tem condições.

No Brasil temos a saúde caótica, a qualidade de vida depende muito do poder econômico da pessoa, e sabe-se que apenas uma porcentagem da população pode manter uma estável qualidade de vida.

Estamos falando do Brasil de desigualdades sociais, e economia instável.

Reformas drásticas na Previdência Social equiparando-a a Países de primeiro mundo em nada beneficia o povo brasileiro, apenas onerando-o e dificultando-lhe o direito a dignidade.

Repensar em como fazer uma reforma, sem prejudicar os mais necessitados e sem suprimir os Direitos Sociais é um dever do Estado.

Pesquisas realizadas:

http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/PEC-287-2016-REFORMA-DA-PREVIDENCIA-TABELA-COMPARATIVA-1.pdf-002-1.pdf

http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/4_111005-153106-116.pdf

http://www.cleiss.fr/docs/regimes/regime_france/pt_3.html

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11335&revista_caderno=20

http://www.cleiss.fr/docs/regimes/regime_france/pt_a1.htm

WALKYRIA DE FATIMA GOMES – Advogada Pós-Graduada em Direito Previdenciário – walkyriagomes47@aasp.org.br

"Este artigo reflete as opiniões da autora e não da entidade. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões da autora ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

NOTA DE PESAR

O Coletivo Advogados para Democracia lamenta o falecimento da ex-primeira dama, Senhora Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula que ocupou o cargo por dois mandatos consecutivos (2003 a 2010).

Repudiamos a sórdida e covarde perseguição que o casal vem sofrendo de determinados setores do judiciário e do Partido da Imprensa Golpista. Fatos que podem ter colaborado para o grave problema de saúde ocorrido com a ex-primeira dama levando-a à morte.  

Vale ressaltar, a consciência cidadã dos familiares em autorizarem a doação de órgãos de Dona Marisa. 

Junto a isso oferecemos nosso desprezo e vigilância ao ódio e às manifestações fascistas de setores da sociedade praticados há anos, e de maneira ininterrupta, contra o casal Da Silva que se impôs contra a fatídica e secular cultura da casa grande.

Todo apoio à família de Lula nesse difícil momento de perda. 

São Paulo, 02 de fevereiro de 2017. 

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA.

PRODUÇÃO CIENTÍFICA E POLÍTICA PÚBLICA

O que a academia, na área da ciência, pode contribuir para as políticas públicas? A academia tem que se aproximar do poder público, guardando sua autonomia que é produzir conhecimento científico, esse conhecimento deve estar cada vez mais à disposição da gestão pública. Mas essa aproximação deve ser uma via de mão dupla, pois a academia não saberá exatamente o que acontece no interior da máquina pública se essas condições não forem estabelecidas à nível de igualdade, ou seja, só por hierarquia. O gestor precisa adaptar essa produção de conhecimento ao seu dia-a-dia, ser um mediador, para resultar em transformação social. Exemplo de São Paulo é a Mobilidade Urbana. A Redução das velocidades em algumas ruas e nas marginais foi objeto de estudo nas áreas da física, engenharia, meio ambiente e saúde, além disso é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pensando a Ciência como agente de transformação social, o neurobiólogo Miguel Nicolelis em seu recente livro Made in Macaíba: a história da criação de uma utopia científico-social no ex-império dos Tapuias (Editora Planeta de Livros Brasil) menciona dois gigantes da ciência do Brasil, Oswaldo Cruz e Carlos Chagas. O primeiro foi vanguardista nas pesquisas clínicas de moléstias como malária, dengue, doença de Chagas, tuberculose e esquistossomose. Trabalhou no Instituto Soroterápico Federal, no Rio de Janeiro, e sua primeira missão era produzir vacina contra a peste bubônica, depois foi diretor-geral de Saúde Pública, mapeou a distribuição dos principais focos de infecção e atuou no combate aos ratos(no caso da peste bubônica) e mosquitos(febre amarela). Carlos Chagas trabalhou com Oswaldo Cruz e foi enviado para o interior de São Paulo para estudar e combater a malária entre trabalhadores que construíam uma barragem. A moléstia chegou a parar as obras completamente. Anos depois Chagas se interessou por hábitos de um inseto “sugador de sangue”, e localmente este inseto era conhecido como “barbeiro”, Chagas identificou um novo parasita vivendo no interior do barbeiro e em homenagem a seu mentor, Oswaldo Cruz, batizou esse parasita de Trypanossoma cruzi. 

Esse foi um exemplo duma feliz combinação de produção de conhecimento e gestão pública. O Brasil responde por um pouco mais de 2,5% do número de trabalhos científicos publicados em todo o mundo, mas na área específica da medicina tropical chega a 18% das publicações. Outro caso é que em 2009 foi inaugurado o Centro de Sismologia, um braço do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da USP, equipe formada por integrantes do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), com o patrocínio da Petrobras para pesquisas e desenvolvimentos científico-tecnológicos, ele acompanhará 47 estações sismológicas instaladas no Brasil.

O problema é que o atual governo Temer, alegando falta de dinheiro, resolveu cortar grande parte do investimento na área da ciência e tecnologia, com o fim da obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal o repasse para o centro de sismologia também ficará comprometida. O programa federal Ciência sem Fronteiras foi interrompido para bolsas no exterior, extinguiu vagas para graduandos. A mudança no financiamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação(MCTI) colocou em risco o projeto Rede Nacional de Pesquisa (RNP), laboratórios nacionais, e, para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq) o corte corresponde a 66%. Exemplo prático é melhorar a pesquisa no setor de energia solar e térmica, que diminuiria os gastos com as hidrelétricas, outro exemplo é fabricar microprocessadores, para não depender das grandes empresas estrangeiras do setor para suprir seu mercado de microcomputadores, laptops, tablet televisores digitais e telefones celulares, que, apesar de terem alguns modelos montados e programados aqui, têm seus principais componentes fabricados apenas no exterior.

Com a fusão do MCTI com o Ministério da Comunicação(MC) por meio de uma medida provisória¹ que rebaixou para o quarto escalão da hierarquia da administração federal instituições como a Agência Espacial Brasileira(AEB) e a CNPq. Parte massiva da comunidade científica se manifestou negativamente, uma delas foi a revista de ciência de maior importância mundial, a revista britânica Nature², também irritou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência(SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência(ABC) e mais onze associações científicas que no dia 11/05/16 encaminharam uma carta repudiando a medida³. Isto traz à tona no debate nacional um dos mais conhecidos e menos discutidos segredos estratégicos dessa nossa aldeia global que, no mundo de hoje, é investir em ciência, educação científica, desenvolvimento tecnológico e formação de capital humano, questão fundamental para a soberania nacional.

Mário Schenberg cunhou uma frase importante: “O raciocínio é importante para provar as coisas. Mas é a intuição que mostra a solução dos problemas”. 

A oportunidade está dada, ou se estuda, conversa, convence, pressione e mude ou seremos engolidos de vez.

¹.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv726.htm

².http://www.nature.com/news/demotion-of-science-ministry-angers-beleaguered-brazilian-researchers-1.19910

³.http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/materias/detalhe.php?id=507.

Rubens Kushimizo é graduando em Física na Universidade de São Paulo.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do Coletivo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso das informações contidas no artigo."

NOVO PERÍODO DE LUTAS SEM TEMER

De repente o novo ano. Mas o novo que é velho, de novo. O museu comemora.

No ano que termina, a democracia que ensaiava engatinhar foi estuprada, morta e empalhada.

Sob os olhares complacentes das múmias travestidas de meios de comunicação, representantes do povo e de cidadãos e cidadãs brasileiros(as) e estrangeiros(as).

Das incertezas surge a certeza de que é necessário recomeçar. Olhar os fatos, os cúmplices, a História e apostar no possível.

Se o processo foi criminosamente, dolosamente e cruelmente interrompido, urge a construção de um novo caminho.

Sucumbir ao medo dos velhos vampiros da pátria e seus exércitos de zumbis não é possível admitir.

Não há outra possibilidade que não seja a da construção de um processo civilizatório originalmente brasileiro e democrático.

Em 2017 seguimos nessa incansável busca sem temer!

ENTÃO É NATAL, MAIS UMA FERRAMENTA DA HIPOCRISIA E DESIGUALDADE DO SISTEMA

Aos cidadão e cidadãs que não se deixam cooptar pelo senso comum, que obriga aos (às) ignorantes políticos (as) a bater panelas, apoiar e realizar golpes ocorridos neste país, e não abrem mão de uma visão democrática e progressistas para o Brasil, desejamos uma noite repleta de felicidades na certeza de que a luta segue e apenas com ela podemos mudar o Estado de exceção em que vivemos conquistando uma nação, efetivante para todos (as).
É importante neste dia não cairmos na armadilha de romantizarmos o Mau Velhinho.

Deixemos a hipocrisia aos (as) hipócritas!

PAPAI NOEL FILHO DA PUTA

(Garotos Podres)

Papai Noel filho da puta

Rejeita os miseráveis 

Eu quero matá-lo 

Aquele porco capitalista 

Presenteia os ricos 

E cospe nos pobres

Presenteia os ricos 

E cospe nos pobres 

Papai Noel filho da puta 

Rejeita os miseráveis 

Eu quero matá-lo 

Aquele porco capitalista 

Presenteia os ricos 

E cospe nos pobres 

Presenteia os ricos 

E cospe nos pobres, pobres, pobres 

Mas nós vamos sequestrá-lo 

E vamos matá-lo 

Por que?

Aqui não existe natal 

Aqui não existe natal 

Aqui não existe natal 

Aqui não existe natal 

Por que? 

Papai Noel filho da puta 

Rejeita os miseráveis 

Eu quero matá-lo 

Aquele porco capitalista 

Presenteia os ricos 

E cospe nos pobres 

Presenteia os ricos

E cospe nos pobres 

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA

O CARDEAL QUE SALVOU A MINHA VIDA

Militante defensor dos Direitos Humanos junto à Comunidades de Base e Pastorais Sociais.

Eu conheci D. Paulo quando estava preso no presídio do Hipódromo. Dom Paulo Evaristo foi nos visitar dentro da cela, ele estava acompanhado de Hélio Bicudo, e nós entregamos a eles documentos sobre a tortura. Eu me lembro deles os esconderem por debaixo da roupa. Estávamos cercadíssimos, mas conseguimos passar as preciosas informações. 

Munido desses papéis, e de outros documentos que retirou no presídio Tiradentes, Dom Paulo fez uma denúncia a entidades internacionais e divulgou a tortura que era realizada no Brasil para o mundo inteiro. Isso foi em agosto de 1973. Eu não sabia, mas D. Paulo já havia salvado a minha vida. 

Fui preso no dia 17 de março, dois dias após a prisão do meu colega Alexandre Vannucchi. Ele foi morto no dia em que fui preso. Naqueles mesmos dias mataram outro amigo nosso, Gerardo Magela, estudante do 5º ano de medicina da PUC de Sorocaba. Fiquei 90 dias em uma cela solitária. Queriam que eu delatasse Alexandre Vannucchi e Gerardo Magela para incriminá-los, mesmo depois de mortos.

Quando jogaram o corpo de Alexandre Vannuchi na Rua João Boemer, no bairro do Brás, e disseram que o estudante havia fugido e que, em uma tentativa de suicídio, um caminhão o atropelara, um grupo de mais de 20 representantes de diretórios acadêmicos da USP procurou Dom Paulo para denunciar o assassinato.

O Cardeal também não aceitou essa versão de suicídio e se comprometeu em fazer uma missa em memória do estudante. Celebrada na Catedral da Sé, em 30 de março de 1973, a missa reuniu mais de 3 mil pessoas. No dia, D. Paulo pregou: “Os gritos, a tortura e a morte do rapaz foram testemunhados por alguns presos que depois prestaram depoimentos contando o que viram. A violência, talvez, tenha sido maior, pois Leme não denunciou ninguém. Uma das frases que marcaram sua morte, e que foi ouvida por quem estava nas celas vizinhas, foi esta ‘Meu nome é Alexandre Vannucchi Leme. Me acusaram de ser da ALN (Ação Libertadora Nacional). Eu só disse meu nome’”. Como relata a obra O Cardeal da Resistência, de Ricardo Carvalho. A ALN foi o grupo de revolucionários que detiveram Charles Burke Elbrick, embaixador dos Estados Unidos.

Aquela missa foi importantíssima, foi um marco. Foi a primeira vez que a igreja católica não reconheceu uma versão de suicídio da ditadura. 

A situação dos presos do Tiradentes era muito grave, todos estavam em greve de fome, e a tortura e as execuções eram constantes. Se eu estou vivo hoje, foi graças a esta atitude corajosa de D. Paulo Evaristo. Depois disso, o nível de tortura diminuiu muito no presídio. Não pararam de matar, mas pelo menos com as pessoas ligadas a Vannucchi, a tortura diminuiu. Eram mais de 100 estudantes presos: da geologia, da história, da psicologia, da comunicação.Naquela sexta-feira, 30 de março, embora não soubéssemos o motivo, ouvimos o Major Carlos Alberto Brilhante Ustra e toda a operação bandeirante, enlouquecida, bradejar contra D. Paulo. 

D. Paulo estava sempre disposto a sair em defesa de todos os que precisassem e que a ele recorressem. Em 31 de outubro de 1975, junto ao rabino Henry Sobel e ao Reverendo James Wright, o Cardeal celebrou o culto ecumênico em memória de Vladimir Herzog. Mais uma vez D. Paulo não aceitou uma versão de suicídio da ditadura, mesmo Vlado sendo judeu. Em outubro de 1979, o metalúrgico Santo Dias, líder sindical, foi morto na capela do Socorro. Na companhia de Dom Angélico Bernardino, D. Paulo foi até o instituto Médico Legal e gritou “Vocês são uns covardes, vocês atiraram pelas costas”. Colocou o dedo no buraco da bala e rezou um pai nosso. Essas são só algumas das histórias de D. Paulo.  

Missões como essas renderam ao Cardeal 46 fichas no DOPS, para acompanhar suas ações “subversivas”. O prontuário de número 5053 foi aberto no dia 9 de novembro de 1970, apenas 8 dias após sua posse como Arcebispo de São Paulo. D. Paulo sempre deixou claro o seu lado, assim que assumiu o cargo de arcebispo da cidade, ele vendeu o Palácio Episcopal por 5 milhões de dólares; com o dinheiro construiu 1.200 centros comunitários na periferia. Depois que saí da prisão fui visitar D. Paulo, ele me encorajou a continuar o meu trabalho e não desistir. 

Foi ele quem me encaminhou para o bispo D. Luciano Mendes de Almeida que atuava na Zona Leste. Foi assim que ingressei no movimento operário, na Oposição Sindical Metalúrgica, e na Pastoral da Moradia, trabalhando com cortiços na Mooca e no Brás. Desde então eu virei um aluno dele, quase um discípulo. Foi por ele que fui para a rua. Eu era um militante comum, ligado principalmente ao movimento estudantil, mas depois que o D. Paulo nos ajudou eu mergulhei nesse mundo, o mundo da luta pelos direitos humanos. 

Tortura, nunca mais?

O Cardeal salvou mais que vidas. Ainda no período do regime de exceção, em 1983, D. Paulo e o pastor Jaime Wright deram início ao projeto que seria uma das maiores referências históricas do período, o “Brasil: nunca mais”. A obra reúne documentos e relatos da repressão política no país, durante a ditadura militar.

O livro, com redação de Ricardo Kotscho, Frei Betto e Paulo Vannucchi, e colaboração dos advogados Luis Eduardo Greenhalg e Eny Moreira, foi publicado em 1985. O período já era outro, marcado pelo início das Diretas Já, mas, até hoje, o Brasil: nunca mais, é um dos materiais mais ricos sobre a Ditadura. Por muito tempo, foi uma das únicas bibliografias que denunciavam as violações do período. Mais recentemente, em 2013, a obra e as mais de 900 mil páginas de processos e relatórios que serviram de base para ela, foram digitalizados e estão abertos à população.

O processo de abertura de documentos e de exposição à população teve como importante aliada a Comissão Nacional da Verdade, instituída em 16 de maio de 2012, e suas subcomissões nos âmbitos estaduais e municipais, que foram um passo essencial para apurar as violações de Direitos Humanos sofridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Mas, de longe, é o suficiente. 

Vivemos até hoje as consequências dos aparatos de repressão criados na ditadura e herdados e reproduzidos pelos governos democráticos. O que é o genocídio da juventude negra, se não a herança dos esquadrões da morte de Fleury?

A tortura não acabou, ela continua nas delegacias e é usada como contenção social, atingindo quase que exclusivamente cidadãos de baixa renda supostamente suspeitos. Em maio de 2014, a Anistia Internacional realizou uma pesquisa em 21 países, o resultado?  80% dos entrevistados no Brasil alegaram ter medo de tortura policial, o país liderou o ranking. Na época, o número de denúncias dos atos cometidos por agentes do governo no país havia crescido 129%.

As maiores vítimas são os jovens negros das periferias. Em 2012, a Anistia Internacional fez outra pesquisa e relatou: 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil naquele ano, destas, 30.000 eram jovens entre 15 e 29 anos e, desse total, 77% negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados. 

Como se não bastasse essa verdadeira chacina na periferia, vemos agora os parlamentares em vias de aprovar o rebaixamento da idade penal. Sob o pretexto de que a redução trará mais segurança – argumento esse desmentido por todas as entidades especializadas -, e servindo unicamente aos interesses econômicos, mais uma vez nossa juventude é colocada como algoz, inimiga da população, e não como vítima.

Falta à nossa juventude e a nossa sociedade uma voz como a de D. Paulo. As pastorais da juventude e da criança foram fundamentais e hoje estão enfraquecidas.  O setor progressista e de caráter social da igreja está fragilizado. 

A mesma igreja que criou a Teologia da Libertação em 1968 e que foi um dos maiores símbolos de resistência da ditadura. A mesma Igreja que com as Comunidades Eclesiais de Base e as chamadas Ações Missionárias, estava presente nas periferias, dando formação política e religiosa. A igreja do Cardeal dom Paulo Evaristo Arns.

Dom Paulo era o símbolo da igreja da resistência, da igreja do povo, da igreja popular, e foi o primeiro a ser punido e afastado com o avanço do conservadorismo. O Vaticano interviu e D. Paulo deixou de ser Cardeal, e junto de sua saída desmembrou toda a arquidiocese de São Paulo, afastando todos os bispos ligados a ele.

D. Paulo completa em setembro deste ano, 94 anos. E, embora com dificuldades de locomoção e saúde frágil, ainda é uma das maiores referências da luta pelos direitos humanos no Brasil e no Mundo. 

Em junho desse ano (2015), o hoje arcebispo emérito de São Paulo, foi internado após sofrer um mal súbito em Taboão da Serra, onde vive atualmente. Ficou 10 dias internado. Ficamos todos. 

D. Paulo dedicou toda a sua vida em prol daqueles que precisavam. Mas, se tem uma coisa que ele nos ensinou é que existem lutas que são maiores do que uma vida, do que a nossa vida. Como D. Paulo respondeu certa vez a Belisário dos Santos, indagado sobre a possibilidade de se afastar da cena política para se proteger: “Eu não tenho tempo para pensar em mim mesmo”. Ainda temos muito que aprender com ele.

Adriano Diogo é geólogo sanitarista formado pela USP. Iniciou sua militância política em 1963. Participou da resistência à ditadura militar e da luta pela anistia e pelos direitos humanos. Foi eleito quatro vezes vereador de São Paulo. Atuou em defesa do meio ambiente, saúde pública, educação, moradia popular e regiões periféricas. É autor da Lei de Coleta Seletiva de Lixo e da Lei das Piscininhas do município (de combate às enchentes). Em 2002, elegeu-se deputado, licenciando-se da ALESP em 2003 para ser secretário municipal do Meio Ambiente de São Paulo. Em 2006, foi reeleito com 69.074 votos e, em 2010, com 77.924.

"Este artigo reflete as opiniões do autor e não do veículo. O COADE não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações, conceitos ou opiniões do (a) autor (a) ou por eventuais prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso da informações contidas no artigo."

O CARDEAL DA ESPERANÇA

A sociedade brasileira perdeu nesta quarta-feira (14/12) uma das maiores referências na luta por justiça social da História do país. Morreu Dom Paulo Evaristo Arns, aos 95 anos.

O posicionamento destemido diante da ditadura, que não conseguiu silenciar sua voz, que sempre se apresentou em defesa da vida e contra torturas, assassinatos, sequestros e desaparecimentos daqueles que lutavam contra a barbárie. Abrigou, com os seus braços amigos, inúmeros perseguidos.

A sua incansável luta pela dignidade da pessoa humana também refletiu em diversos setores conservadores da igreja católica, fazendo surgir perspectivas novas com visões mais amplas e progressistas sobre a atuação da sua Igreja da Libertação.

Dom Paulo sempre se pautou pelo diálogo com todos, sem qualquer forma de discriminação e preconceito. Para ele não existiam adversários e inimigos mas a complexidade da existência humana, sem jamais perder de vista a sua ideologia que sempre foi a de atuar em defesa dos pobres e marginalizados.

O Apóstolo da tolerância, da dignidade e dos Direitos Humanos. Um homem vitorioso que conseguiu como poucos construir sua luta e vê-la efetivada.

A humanidade perde muito com o seu falecimento, mas é preciso seguir tendo como referências seus ensinamentos como a coerência e a infinita esperança.

Os ideais democráticos e a não aceitação da exclusão social formam o combustível para nunca desistirmos do bom combate.

COLETIVO ADVOGADOS PARA DEMOCRACIA