DIZEMOS NÃO AO GOLPE!

Formamos um Coletivo que fomenta a reflexão e o debate com aqueles(as) que são comprometidos(as) em lutar, diante da percepção que o momento histórico em que vivemos requer a união dos cidadãos e cidadãs, para que possamos efetivar nossos ideais sendo possível construir um Brasil digno. 

Temos compromisso ético com o país, com a legalidade democrática e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito que tem como postulado a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana. 

Urge fortalecer os mecanismos de informação a todos(as), para tomada de consciência quanto aos seus direitos e deveres, com efetiva participação na busca de uma sociedade democrática, justa e libertária, construída por meio da autonomia e participação coletiva promovendo o surgimento de relações humanizadas e justas.

Por isso, nós temos lado, e o nosso lado é o mesmo do povo trabalhador historicamente desassistido de direitos básicos e colocado à margem da convivência democrática. 

 

Nascemos da necessidade de enxergar a sociedade sob o prisma da prática cidadã e das lutas sociais, que é parte da essência do exercício da advocacia. É preciso sempre acreditar na construção de uma relação transparente, plural e de absoluto respeito com à Democracia.

Por isso, somos contra o processo de impeachment, pois não existe crime de responsabilidade comprovado contra a presidenta. Aqueles que querem ocupar o poder estão longe de serem considerados probos além da evidente falta de legitimidade aos mesmos. Ademais, temos a clareza de que se trata dos representantes da velha elite brasileira, que outrora promoveu o golpe civil-militar que perdurou vinte e um anos mergulhando o país na escuridão. Eles têm como única intenção controlar a nação subjugando a imensa maioria dos(as) brasileiros(as) através do poder econômico e midiático.

Não defendemos a presidenta e nem partidos, defendemos o Estado de Direito, defendemos a vontade manifestada na eleição livre, direta e democrática onde mais de 54 milhões de brasileiros(as) escolheram sua representante.

O mesmo congresso conservador que quer derrubar o governo está trabalhando para a retirada de direitos básicos dos trabalhadores. Referimo-nos ao projeto da terceirização sem critérios, tornando o trabalho ainda mais precário bem como à flexibilização das relações trabalhistas e ao desmonte do serviço público.

A FIESP representa os mesmos empresários que defendem a precariedade desses direitos, que sonham com mão de obra brasileira semelhante à da Índia, da China, da Indonésia, do Paquistão, que querem criminalizar os movimentos sociais, os sindicatos e suas lutas por melhorias aos trabalhadores.

Nesse contexto a OAB nos envergonha, seu papel na história deveria ser a defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais, mas não, preferiu unir-se aos setores conservadores da sociedade, que com o apoio da mídia autoritária, golpista e manipuladora querem tomar o poder aumentando o monopólio do controle social e a concentração de renda.

Repudiamos veementemente a lamentável decisão da entidade que nos representa, ou deveria representar, de braços dados com a ilegalidade em curso no país. Trata-se de um grande retrocesso para o amadurecimento democrático.

A OAB, com essa postura, desrespeita os operadores do direito que se propõem a lutar por justiça social e defender indelevelmente a Democracia. 

COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA