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| Advogados(as) protestaram em frente à sede da OAB/SP |
Na última quinta-feira (31/03), dia da manifestação
pró-democracia e contra o golpe, agendada para o final de tarde na Praça da Sé,
a OAB/SP, determinou o fechamento de seus prédios nas imediações de onde
ocorreria o evento.
A determinação a seus funcionários veio no início da tarde,
através de um comunicado assinado pelo diretor vice-presidente Caio Augusto
Silva dos Santos:
“Prezados Colaboradores.
1) Com
o intuito de evitar eventuais dificuldades na saída dos colaboradores da
Secional, em razão do movimento que ocorrerá nesta data, na Praça da Sé, a
partir das 17 horas, informamos que anteciparemos o término do expediente e
fechamento dos Prédios Institucional (Maria Paula), Atendimento (Sé),
Administrativo (Anchieta), Casa da Advocacia – João Mendes, às 16 horas.”
Os eventos agendados na sede naquela noite foram cancelados
ou transferidos para outro local, também em cima da hora, a exemplo da
cerimônia de posse da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo,
que aconteceria a partir das 18 horas e foi transferido para a Federação
Paulista de Futebol. Os convidados receberam a notícia da alteração poucas
horas antes do início do evento.
A Praça da Sé sempre foi palco de grandes encontros da sociedade
para shows, manifestações, comícios, passeatas, etc. sendo que nunca dantes
houve esta preocupação com a locomoção de colaboradores da OAB.
Pelo contrário! Em manifestações anteriores de apoio ao
golpe a mesma Ordem permaneceu aberta com advogados de plantão à disposição dos
manifestantes tendo ampla divulgação sobre tal ação.
Claro está que a preocupação era outra: medo dos protestos
de advogados e advogadas que são contra a posição golpista do Conselho Federal
e da maioria das Secionais incluindo a de São Paulo em apoiar o impeachment da
presidente Dilma democraticamente eleita. Será medo da democracia?
De fato, a OAB, ao apoiar o processo de impedimento, sem que
haja comprovadamente crime de responsabilidade, lamentavelmente, despreza os
valores fundamentais do Estado Democrático de Direito, como ocorreu em 1964,
quando a mesma entidade também apoiou a ditadura militar até a edição do AI-5,
em 13 de dezembro de 1968.
É com tristeza que vemos o nome da instituição que nos
representa (ou deveria), deixar de
defender a democracia para ser lembrada entre aqueles que se aliaram às forças
conservadoras e autoritárias, a mídia reacionária e golpista, aos interesses
escusos dos que fazem coro ao impeachment, se colocando contra a vontade de mais
de 54 milhões de brasileiros.
Ademais, diferentemente do que alardeia, OAB primeiro deu o
golpe: Em decisão de 2015, o Conselho Federal decidiu por não apoiar o processo
de impeachment por inexistir indício de crime e, sem nenhum fato novo, com a
simples mudança de diretoria alterou radicalmente o seu posicionamento se
abraçando junto aos golpistas.
Já a OAB/SP tenta explicar seu apoio afirmando que a
deliberação conjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais e do Pleno do
Conselho Federal “resultou de amplo, geral e irrestrito debate em suas bases”,
fato que não ocorreu.
A OAB, formada por nós, advogado e advogadas, que por
expressa disposição constitucional somos indispensáveis à administração da
justiça, não podemos somar forças a quem fere a justiça e pode, em última
análise, ferir de morte nossa tão jovem democracia.
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