Do Brasil 247
Ex-presidente Lula acaba de apresentar pedido de habeas corpus ao
Supremo Tribunal Federal, assinado por alguns dos mais importantes
juristas do País, contra decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que
remete seu caso ao Paraná; o habeas corpus é assinado pelos juristas
Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato,
Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os
advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e
Roberto Teixeira, defensores de Lula; os juristas e advogados apontam
que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori,
ao conceder a liminar pedida por PSDB e PPS.
Seis dos mais respeitados juristas
brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente com os advogados do
ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra
decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz
Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.
No habeas corpus encaminhado ao
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas
pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas
com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava
Jato no Supremo.
O habeas corpus é assinado pelos
juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder
Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto
com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin
Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
Os juristas e advogados apontam que
Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao
decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a
presidente Dilma Rousseff, por ter nomeado Lula ministro da Casa Civil.
Moro ou Teori
Na decisão em que suspendeu a
nomeação de Lula, impedindo que ele possa atuar na Casa Civil, Gilmar
Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a
Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para
Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta Dilma
Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.
Segundo os juristas, além de invadir
competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa
decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos
oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação
administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já
havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao
ex-presidente Lula.
A ação pede ao STF que suspenda do
trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao
Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos fundamentos e, ainda, o
fato de Lula já haver sido vítima de uma séries de arbitrariedades
praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
Leia, abaixo, nota apresentada pela defesa de Lula:
Os advogados do ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin
Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO
BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA
ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram
hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra
decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes.
Mendes, além de suspender o ato de
nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa
Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e
dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da
competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016.
Os advogados e os juristas alegam
que a decisão de Moro é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki,
como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter
os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia
se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da
causa.
A ação pede ao STF que suspenda do
trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações
ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o
fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela
13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
O Habeas Corpus está disponível em www.abemdaverdade.com.br
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martin Martins
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