Do jurista e filósofo Roberto Amaral
1.A manifestação da
direita, principalmente no eixo Rio-SP, superou nossas
expectativas, e está sendo maximizada pela grande imprensa, a mesma
que a promoveu. Nada de novo.
2.A discussão sobre o conteúdo étnico-econômico das multidões que encheram as avenidas Atlântica e Paulista parece-me, a esta altura, fora de propósito, bem como a contagem dos protestantes. Sejam quantos forem, serão, sempre, em face do total da população brasileira, uma minoria, e no caso uma minoria radical, poderosa e intolerante. O fato objetivo é que foi mobilizada contra nosso governo e contra o que representamos. Em resumo:
3.A opção golpista está em marcha e fortalecida pelo apoio das ruas.
4.A história terminou? Por óbvio que não, a não ser que tenhamos (nossas organizações) renunciado ao combate. A esse propósito o dia 18 de março pode ser, deve ser, precisa ser nossa resposta.
5.O discurso da direita foi ampliado, não se limitando à rejeição à presidente Dilma e ao PT. Os últimos protestos atingiram igualmente a imagem de Lula e deixaram mais explicita a opção protofascista, com a negação da política, dos políticos, dos partidos, da via democrática, enfim, e, coroando o festival de aberrações, a recuperação do discurso autoritário.
6.Trata-se, consabidamente, de ação concertada que reúne meios de comunicação de massa, as corporações dissidentes da da alta burocracia estatal, setores do ministério público federal, ministério público paulista, polícia federal e o Poder Judiciário, representado por um juiz de primeira instância titular da 13ª vara federal do município de Curitiba, mas, presentemente, exercendo inédita e inusitada jurisdição nacional.
7.Por que a ofensiva contra Lula? Porque ele é, hoje, a única alternativa de que dispõem as forças populares para a) a reaglutinação das esquerdas e b) para uma possível disputa eleitoral, como consequência seja de eventual cassação dos mandatos de Dilma e Temer, seja para as eleições de 2018.
8.Sobre a crítica à política econômica destacou-se o discurso moralista e punitivo. Já como indicador da rejeição aos políticos em geral registrem-se as vaias a Aécio, Alckmin e Marta Suplicy, ao lado de aplausos às mais grotescas representações do atraso.
9.Esse quadro reforça o que tenho dito com insistência: o projeto em curso não se limitará à deposição de Dilma, pois, trata-se, através de um golpe de Estado de novo tipo, da tentativa de tomada do poder para implantar um governo politicamente autoritário, socialmente regressivo e economicamente neoliberal-ortodoxo, pró-EUA, com as consequências que não precisam ser explicitadas. Enfim, capturar o Estado, sem submeter-se ao processo eleitoral.
10.O neoliberalismo implicará a acentuação da recessão associada a juros altos, donde a queda maior do PIB e o aumento do desemprego, os ingredientes perfeitos da crise social, que demandará a repressão aos movimentos sindicais e populares.
11. O fato objetivo é que a direita avançou no projeto golpista via impeachment e o domingo 13 deve ser visto no conjunto das demais ações, cabendo registrar a Convenção do PMDB que sugere o abandono da base governista [talvez seja a primeira vez que o abandono do navio pelos ratos é precedido por um "aviso prévio"...], e a oportunística apreciação pelo STF, após 19 anos, de pedido (PEC 20/1995) para liberar o Congresso a introduzir o parlamentarismo.
12.A direita –- afastada a hipótese de alternativa fora da ordem institucional- trabalha, com vistas à derrocada das forças populares, com três hipóteses: (i) o impeachment da presidente, (ii) a cassação dos mandatos da presidente e do vice pelo TSE e (iii) a chamada ‘mitigação’ do presidencialismo pela via de emenda constitucional.
13.As alternativas (i) e (ii) obedecem a curso constitucional já estabelecido e exigem, para efetivação, de algo próximo de seis meses. Este fato alimenta o plano (iii) já em discussão no Senado Federal.
14.A eventual cassação da chapa determinará a convocação de novas eleições, e é a alternativa perseguida majoritariamente pelo PSDB [que teria assim uma espécie de ´recall` do pleito de 2014, cujo resultado os ´sociais-democratas` jamais aceitaram]; enseja, porém, a possibilidade de eleição de um out sider fora do controle político do sistema partidário (um ‘novo Collor’ que poderá chamar-se Moro, ou Joaquim Barbosa ou mesmo Marina), com as consequências que a história conhece. Pode também consumar-se o golpe consistente em anular os votos dados à chapa Dilma-Temer e sagrar Aécio presidente. Há precedentes. O TSE assim procedeu para destituir Jackson Lago do governo do Maranhão, entronizando Roseana Sarney.
15.A hipótese do golpe parlamentar, via emenda constitucional, seguiria o modelo de 1961, desta feita sem a ostensiva declaração de mudança de regime, uma vez que, hoje, após dois plebiscitos condenatórios do parlamentarismo (1963 e 1993) o presidencialismo é consagrado constitucionalmente como cláusula pétrea.
16.Segundo esse modelo, a presidente manter-se-ia nominalmente no cargo, mas com seus poderes sensivelmente reduzidos.
17.Outras hipóteses em debate cogitam da formação de um governo de coalizão.
18.Essas são, sumariadas, as hipóteses com as quais trabalha direita. E o governo?
19.Resta-lhe refazer-se, recompondo-se, refazendo táticas e construindo uma estratégica, refazendo a política econômica (mais precisamente: reconciliação com o programa que ganhou as eleições), a política de comunicação social, a política de relações com os movimentos sociais e o movimento sindical, retomando a iniciativa pelas reformas – reforma política, reforma tributária, reforma agrária--, refazendo sua base parlamentar. E finalmente ocupando o Ministério da Justiça. E as esquerdas?
20.Às esquerdas - quaisquer que sejam os desdobramentos imediatos - compete o combate. A primeira ação deve concentrar-se nas manifestações do dia 18/3 (e nas demais programadas) que precisam ser fortes numérica e politicamente (palavras de ordem) deixando claro não apenas que somos contra qualquer forma de golpe mas, principalmente, que a qualquer golpe resistirão as forças populares, prevenindo a direita de que será muito alto o preço a ser pago por ela pela aventura anti-democrática.
2.A discussão sobre o conteúdo étnico-econômico das multidões que encheram as avenidas Atlântica e Paulista parece-me, a esta altura, fora de propósito, bem como a contagem dos protestantes. Sejam quantos forem, serão, sempre, em face do total da população brasileira, uma minoria, e no caso uma minoria radical, poderosa e intolerante. O fato objetivo é que foi mobilizada contra nosso governo e contra o que representamos. Em resumo:
3.A opção golpista está em marcha e fortalecida pelo apoio das ruas.
4.A história terminou? Por óbvio que não, a não ser que tenhamos (nossas organizações) renunciado ao combate. A esse propósito o dia 18 de março pode ser, deve ser, precisa ser nossa resposta.
5.O discurso da direita foi ampliado, não se limitando à rejeição à presidente Dilma e ao PT. Os últimos protestos atingiram igualmente a imagem de Lula e deixaram mais explicita a opção protofascista, com a negação da política, dos políticos, dos partidos, da via democrática, enfim, e, coroando o festival de aberrações, a recuperação do discurso autoritário.
6.Trata-se, consabidamente, de ação concertada que reúne meios de comunicação de massa, as corporações dissidentes da da alta burocracia estatal, setores do ministério público federal, ministério público paulista, polícia federal e o Poder Judiciário, representado por um juiz de primeira instância titular da 13ª vara federal do município de Curitiba, mas, presentemente, exercendo inédita e inusitada jurisdição nacional.
7.Por que a ofensiva contra Lula? Porque ele é, hoje, a única alternativa de que dispõem as forças populares para a) a reaglutinação das esquerdas e b) para uma possível disputa eleitoral, como consequência seja de eventual cassação dos mandatos de Dilma e Temer, seja para as eleições de 2018.
8.Sobre a crítica à política econômica destacou-se o discurso moralista e punitivo. Já como indicador da rejeição aos políticos em geral registrem-se as vaias a Aécio, Alckmin e Marta Suplicy, ao lado de aplausos às mais grotescas representações do atraso.
9.Esse quadro reforça o que tenho dito com insistência: o projeto em curso não se limitará à deposição de Dilma, pois, trata-se, através de um golpe de Estado de novo tipo, da tentativa de tomada do poder para implantar um governo politicamente autoritário, socialmente regressivo e economicamente neoliberal-ortodoxo, pró-EUA, com as consequências que não precisam ser explicitadas. Enfim, capturar o Estado, sem submeter-se ao processo eleitoral.
10.O neoliberalismo implicará a acentuação da recessão associada a juros altos, donde a queda maior do PIB e o aumento do desemprego, os ingredientes perfeitos da crise social, que demandará a repressão aos movimentos sindicais e populares.
11. O fato objetivo é que a direita avançou no projeto golpista via impeachment e o domingo 13 deve ser visto no conjunto das demais ações, cabendo registrar a Convenção do PMDB que sugere o abandono da base governista [talvez seja a primeira vez que o abandono do navio pelos ratos é precedido por um "aviso prévio"...], e a oportunística apreciação pelo STF, após 19 anos, de pedido (PEC 20/1995) para liberar o Congresso a introduzir o parlamentarismo.
12.A direita –- afastada a hipótese de alternativa fora da ordem institucional- trabalha, com vistas à derrocada das forças populares, com três hipóteses: (i) o impeachment da presidente, (ii) a cassação dos mandatos da presidente e do vice pelo TSE e (iii) a chamada ‘mitigação’ do presidencialismo pela via de emenda constitucional.
13.As alternativas (i) e (ii) obedecem a curso constitucional já estabelecido e exigem, para efetivação, de algo próximo de seis meses. Este fato alimenta o plano (iii) já em discussão no Senado Federal.
14.A eventual cassação da chapa determinará a convocação de novas eleições, e é a alternativa perseguida majoritariamente pelo PSDB [que teria assim uma espécie de ´recall` do pleito de 2014, cujo resultado os ´sociais-democratas` jamais aceitaram]; enseja, porém, a possibilidade de eleição de um out sider fora do controle político do sistema partidário (um ‘novo Collor’ que poderá chamar-se Moro, ou Joaquim Barbosa ou mesmo Marina), com as consequências que a história conhece. Pode também consumar-se o golpe consistente em anular os votos dados à chapa Dilma-Temer e sagrar Aécio presidente. Há precedentes. O TSE assim procedeu para destituir Jackson Lago do governo do Maranhão, entronizando Roseana Sarney.
15.A hipótese do golpe parlamentar, via emenda constitucional, seguiria o modelo de 1961, desta feita sem a ostensiva declaração de mudança de regime, uma vez que, hoje, após dois plebiscitos condenatórios do parlamentarismo (1963 e 1993) o presidencialismo é consagrado constitucionalmente como cláusula pétrea.
16.Segundo esse modelo, a presidente manter-se-ia nominalmente no cargo, mas com seus poderes sensivelmente reduzidos.
17.Outras hipóteses em debate cogitam da formação de um governo de coalizão.
18.Essas são, sumariadas, as hipóteses com as quais trabalha direita. E o governo?
19.Resta-lhe refazer-se, recompondo-se, refazendo táticas e construindo uma estratégica, refazendo a política econômica (mais precisamente: reconciliação com o programa que ganhou as eleições), a política de comunicação social, a política de relações com os movimentos sociais e o movimento sindical, retomando a iniciativa pelas reformas – reforma política, reforma tributária, reforma agrária--, refazendo sua base parlamentar. E finalmente ocupando o Ministério da Justiça. E as esquerdas?
20.Às esquerdas - quaisquer que sejam os desdobramentos imediatos - compete o combate. A primeira ação deve concentrar-se nas manifestações do dia 18/3 (e nas demais programadas) que precisam ser fortes numérica e politicamente (palavras de ordem) deixando claro não apenas que somos contra qualquer forma de golpe mas, principalmente, que a qualquer golpe resistirão as forças populares, prevenindo a direita de que será muito alto o preço a ser pago por ela pela aventura anti-democrática.
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